Homem que publicou foto em cima do Morro do Careca é identificado e poderá pagar multa de até R$ 200 mil por infração ambiental
Desde 1997, a duna se tornou área de preservação ambiental e a circulação de pessoas é proibida. As imagens foram publicadas pelo homem na rede social X (antigo Twitter) e deram início às apurações do órgão estadual.
Um homem que publicou fotos em cima do Morro do Careca, um dos principais cartões postais de Natal, será processado administrativamente e poderá pagar até R$ 200 mil em multa, segundo anunciou o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema).
Desde 1997, a duna se tornou área de preservação ambiental e a circulação de pessoas é proibida. As imagens foram publicadas pelo homem na rede social X (antigo Twitter) e deram início às apurações do órgão estadual.
A Coordenadoria de Fiscalização do Idema conseguiu identificar o cidadão com o apoio da Polícia Civil, que recebeu uma notificação de auto de infração em sua residência, nesta terça-feira (31). O órgão informou que ele tem direito de apresentar defesa e em caso de condenação, pode receber uma multa, que varia de R$ 10 mil a R$ 200 mil. Se for considerado culpado, ele ainda pode recorrer junto ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Conema).
A autuação tem por base legal o Decreto Federal Nº 6.514/2008, em seu Art. 73, que prevê penalidade de multa, a quem de alguma forma alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização.
Se o autuado não apresentar a defesa no prazo estipulado em lei, ele poderá ter o auto de infração levado à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e, em seguida, o nome inscrito na dívida ativa em caso de não pagamento de multa.
O Morro do Careca tem sofrido um forte processo de erosão nos últimos anos. Em setembro, um relatório produzido pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB) a pedido do Ministério Público Federal (MPF) constatou intensificação das erosões e risco “muito alto” de deslizamentos na praia de Ponta Negra, em Natal.
O relatório enviado ao MPF no dia 13 de setembro recomenda que o acesso ao topo do morro permaneça restrito a técnicos e pesquisadores. Além disso, recomenda que a área isolada em frente à duna, no nível da praia, seja ampliada.