Engorda de Ponta Negra: Audiência na JFRN define que consulta a pescadores não precisa ser feita antes do início das obras
Representantes da prefeitura de Natal, do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema-RN) se reuniram nesta segunda-feira (29) em uma audiência preliminar na Justiça Federal para tratar da obra da engorda da Praia de Ponta Negra.
Nesta reunião, ficou acordado entre os órgãos que a Consulta Livre, Prévia e Informada das comunidades tradicionais – como a dos pescadores – não será um impeditivo para o início das obras. A consulta estava entre as condicionantes do MPF e do Idema.
A reunião, no entanto, não definiu quando as obras poderão ser iniciadas, já que há outros pontos ainda não acordados. Uma nova reunião foi marcada para o dia 20 de agosto, segundo as autoridades.
O governo do RN informou que até esta terça-feira (30) a procuradoria-geral do Estado, responsável por assinar o termo, deve se posicionar sobre o acordo.
A audiência foi convocada pela juíza federal Moniky Mayara, da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte após o MPF entrar, no dia 24 de julho, com uma ação pedindo a anulação de todas as licenças expedidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) para a obra.
Engorda de Ponta Negra: Audiência na JFRN define que consulta a pescadores não precisa ser feita antes do início das obras
Etapa era uma condicionante do Idema e do MPF para execução. Reunião, no entanto, não estipulou prazo para início das obras, já que há outras condicionantes a serem atendidas pelo Município.
Por g1 RN e Inter TV Cabugi
29/07/2024 13h36 Atualizado há 51 minutos
Praia de Ponta Negra, em Natal — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi
Praia de Ponta Negra, em Natal — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi
Representantes da prefeitura de Natal, do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema-RN) se reuniram nesta segunda-feira (29) em uma audiência preliminar na Justiça Federal para tratar da obra da engorda da Praia de Ponta Negra.
Nesta reunião, ficou acordado entre os órgãos que a Consulta Livre, Prévia e Informada das comunidades tradicionais – como a dos pescadores – não será um impeditivo para o início das obras. A consulta estava entre as condicionantes do MPF e do Idema.
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A reunião, no entanto, não definiu quando as obras poderão ser iniciadas, já que há outros pontos ainda não acordados. Uma nova reunião foi marcada para o dia 20 de agosto, segundo as autoridades.
O governo do RN informou que até esta terça-feira (30) a procuradoria-geral do Estado, responsável por assinar o termo, deve se posicionar sobre o acordo.
A audiência foi convocada pela juíza federal Moniky Mayara, da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte após o MPF entrar, no dia 24 de julho, com uma ação pedindo a anulação de todas as licenças expedidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) para a obra.
Sobre os pescadores, o secretário de Urbanismo e Meio Ambiente de Natal (Semurb), Thiago Mesquita, disse que as comunidades serão monitoradas em busca de “estabelecer de forma bem objetiva e clara qualquer compensação que for necessária a elas, tanto do ponto de vista de estrutura, como financeira, caso haja motivo de impacto”.
Sobre outras condicionates, como no caso da drenagem de Ponta Negra, o secretário disse que ficou acordado “que o Idema irá acelerar a análise desses processos para que a gente possa o mais rápido possível iniciar a obra da engorda de Ponta Negra”.
Segundo o diretor-geral do Idema, Werner Farkatt, também foi debatido o pedido do MPF para anular todas as licenças concedidas. Farkatt disse que o tema foi superado e que as partes vão “seguir para ajustar os pontos que ainda estão divergentes e que ainda não estão contemplados na licença”.
A vice-presidente da Federação de Pescadores do RN, Rosângela Silva, que participou da reunião, explicou que os pescadores buscam o pagamento de um salário mínimo e outros benefícios enquanto a engorda for executada.
“A engorda vai atingir todo pescador de Natal. De onde vai tirar a jazida é onde todo pescador de embarcação pequena pesca em Natal, como os da Redinha, do Canto do Mangue, não só de Ponta Negra. A gente está pleiteando que tenha uma compensação para todo pescador”, disse.