Empresas podem aderir ao Simples Nacional até o dia 29 de janeiro

As empresas interessadas em aderir ao Simples Nacional em 2016 (regime tributário diferenciado e simplificado aplicável às microempresas e às empresas de pequeno porte) podem solicitar a opção até o dia 29 de janeiro, último dia útil do mês. Se deferido o pedido, a opção retroagirá ao início de janeiro de 2016.

A Receita Federal orienta que a opção seja solicitada no início do mês para que o contribuinte tenha tempo suficiente para regularizar eventuais pendências apresentadas. Além disso, enquanto o período de solicitação estiver aberto é permitido o cancelamento da solicitação, salvo se o pedido já houver sido deferido. O cancelamento também não é permitido para empresas em início de atividade.

Empresas já optantes pelo Simples Nacional não precisam renovar opção a cada ano. Uma vez optante, a empresa somente sairá do regime quando excluída, por opção, por comunicação obrigatória ou de ofício.

O contribuinte pode acompanhar o andamento, os processamentos parciais e o resultado final da solicitação no serviço, também no site do programa. O resultado final das solicitações será divulgado em 17 de fevereiro.

Conforme dados atuais, existem cerca de 101 mil negócios no Rio Grande do Norte que formalmente se declaram pequenos ao optarem pelo Simples Nacional.