Dison Lisboa: “A favor do agronegócio e desenvolvimento do RN”
O governador Robinson Faria sancionou a Lei 9.973/2015, publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 18 de agosto de 2015. Antes disso tivemos a honra de relatar, defender e conduzir, na Assembleia Legislativa, a aprovação deste projeto de lei que tratou da regularização fundiária do Distrito Irrigado do Baixo Açu (DIBA).
O projeto corrige distorção histórica e assegura a titularidade das terras aos agricultores que compõem o distrito. Há mais de vinte anos este ato era aguardado com ansiedade por milhares de famílias. Formalizados, os produtores agora podem ter acesso ao crédito rural.
A regulamentação do Baixo Açu simboliza o compromisso do atual Governo e do nosso mandato para com o setor produtivo do norte-rio-grandense. Num momento de crise econômica, trata-se de um exemplo de como podemos agir, sem onerar os cofres públicos, para promover o desenvolvimento e estimular a produção no campo.
Foi assim não apenas com o Baixo Açu, mas também com a recente regulamentação da carcinicultura (resgatando uma atividade vocacional na qual fomos lideres nacionais), com a redução da alíquota de ICMS sobre o querosene de aviação beneficiando o turismo e a oferta de óleo diesel subsidiado para embarcações de pesca.
O projeto de lei promove o reordenamento fundiário da área do perímetro irrigado, beneficiando mais de 350 famílias. É o fim da espera que já durava 20 anos. Nosso mandato ergueu a bandeira dos irrigantes e conduziu a aprovação do projeto na Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho, da qual sou presidente. Enviamos o projeto e o Governador Robinson Faria sancionou de imediato, numa demonstração de agilidade e compromisso.
Como relator, fizemos duas emendas modificativas e duas aditivas à lei original. As medidas, além de disciplinarem a titularidade das terras dos agricultores, apresentam obrigações e responsabilidades dos irrigantes, bem como sanções para aqueles que não cumprirem com tais deveres. Foram inúmeras reuniões com assessores jurídicos e com a Secretaria de Agricultura, da Pecuária e da Pesca para ajustar a lei.
Ao todo, o Diba ocupa seis mil hectares, com 2,5 mil hectares funcionando. O polo de produção gera 3,5 mil empregos diretos e beneficia 110 agricultores. No total, são 40 lotes empresariais e 170 lotes de pequenos produtores.
A luta dos irrigantes não para por aqui. Resgatamos o sonho de transformar o Vale do Açu no grande celeiro da agroindústria potiguar. Nosso mandato vai trabalhar para ajudar o Diba a dobrar sua área irrigada, a ter acesso ao credito desburocratizado e aos incentivos governamentais que forem necessários para alavancar a nossa produção agrícola.