Dia da Consciência Negra e sua importância social

Em 20 de novembro, rememoramos o Dia da Consciência Negra, data em que o país evoca a trajetória de Zumbi dos Palmares, um dos líderes do maior e mais duradouro mocambo nacional, o Quilombo dos Palmares. Além de uma data que recorda a relevância de um dos grandes símbolos nacionais, o dia chama a reflexão sobre como as pessoas negras lutam cotidianamente contra a disparidade presente em todos os âmbitos sociais.

A data foi instituída oficialmente pela Lei Federal nº 12.519, sancionada em 10 de novembro de 2011 e remete ao dia em que Zumbi, no ano de 1695, foi morto após seu esconderijo ser denunciado. Embora não represente atualmente um feriado nacional, foi nomeado como feriado estadual em Alagoas, Maranhão, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro, diversas cidades também transformaram o dia em feriado municipal. Além de reavivar a resistência do povo negro, a ocasião reforça o combate as práticas racistas que devem ser repensadas ao longo do ano e não somente no Dia da Consciência Negra.

Em virtude das inúmeras desigualdades sofridas pela comunidade negra e considerando toda a resistência e luta do Movimento Negro Unificado (MNU) no país, foram criadas leis federais que visam combater o racismo. No dia 5 de janeiro de 1989, foi sancionada a Lei nº 7.716 que pune os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, sob pena de reclusão de dois a cinco anos. Já a Lei nº 10.639, sancionada em 9 de janeiro de 2003, inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática ‘’História e Cultura Afro-Brasileira’’. E a Lei nº 12.711, sancionada em 29 de agosto de 2012, regulamenta o sistema de cotas para o ingresso de negros, pardos e indígenas em universidades públicas.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua realizada pelo IBGE no ano passado, dos 209,9 milhões de habitantes no Brasil, 19,2 milhões se denominam como pretos e 89,7 milhões declaram-se pardos. Os negros, que o IBGE define como a soma entre pretos e pardos, constituem a maioria da população (56,10%). Embora superiores em número, a realidade mostra-se bem diferente da pesquisa, onde o acesso de pessoas negras a posições de liderança, mercado de trabalho e como representação política continua bastante limitado. Taxas de desemprego, violência, analfabetismo, população carcerária entre outras, recaem fortemente sobre o corpo negro, como se as correntes da casa grande ainda prendessem essa parcela da população a subalternidade.

Em um ano atípico, marcado pela pandemia do COVID-19, não faltaram exemplos de como o racismo está fortemente presente em nossa sociedade, independente do país. É preciso que além da discussão étnico-racial, que as pessoas compreendam que vivemos em um sistema que concede vantagens sociais a determinado grupo, em detrimento da exclusão – quase completa, dos indivíduos que não se encaixam no padrão estabelecido. A data serve para que falas, atitudes e pensamentos sejam reavaliados e o Brasil possa caminhar para torna-se no futuro, uma nação mais humana, equivalente e justa.