Deputados do Rio Grande do Norte adiam votação da Reforma da Previdência pela quinta vez
Legislando pelo Sistema de Deliberação Remota os deputados estaduais do Rio Grande do Norte intensificaram as discussões em torno da PEC da Reforma da Previdência Estadual em mais uma sessão ordinária, realizada nesta quinta-feira (23), mas no horário destinado aos deputados, o assunto foi minimamente debatido pelos parlamentares.
O deputado José Dias (PSDB), justificou o posicionamento dos deputados de oposição com relação à aprovação da PEC da Previdência, em pauta na Assembleia Legislativa, ao comparar a proposta pelo Governo Federal com a sugerida pela governadora Fátima Bezerra. Segundo o parlamentar, no caso dos aposentados, na reforma estadual estão isentos quem ganhar até R$ 3.050,00, já na federal esse valor sobe para R$ 6.101,06. No caso dos servidores efetivos, na reforma estadual quem ganha um salário mínimo será taxado com 12%, enquanto na reforma do Governo Federal será 7,5%. Quem ganha de um salário mínimo a R$ 2.089,60 vai ser taxado em 12% nas duas reformas. Já quem ganha até R$ 3.134,40, na federal paga 12%, na estadual de 12 a 14%. “Os argumentos usados pela governadora são frágeis. O estado não será prejudicado se a reforma não for aprovada. Não é verdade quando diz que se não aprovar a PEC estadual vai ser aplicada a PEC federal”, argumentou.
O deputado George Soares (PL) reforçou a preocupação com o prazo para aprovação da PEC da previdência estadual, ressaltando o prejuízo financeiro mensal do Estado com a previdência. “Não existe até o momento a alteração desse prazo. Isso é fato, têm documentos. Nesse caso são documentos contra palavras. E palavras muitas vezes o político pode utilizar conforme a sua vontade e o seu interesse. O Estado quebrado, com duas folhas de pagamento atrasadas e deixadas pelo governo passado, com déficit no pagamento de prestadores de serviços e terceirizadas na ordem de mais de R$ 2 bilhões de reais, como vai se encontrar esse rombo de dívidas deixadas com a arrecadação que tem hoje?”, questionou.
No Estado do Maranhão, disse o deputado Nélter Queiroz, “ quem era taxado com a alíquota de 11% caiu para 7,5%. Aqueles servidores que ganha acima de 20 mil, serão taxados com 19% e quem recebe a partir de R$30 mil, o Governo aumentou para 22% a taxa de contribuição. Quem é aposentado e ganha até R$ 6.100 não paga previdência. Vale salientar que o governador do Maranhão é do PCdoB, de esquerda. A proposta que quero votar é essa daqui”.
O deputado Souza (PSB) justificou a obstrução da bancada do PSB/PSOL durante a sessão ordinária desta quinta-feira (23). “Primeiro pela complexidade da matéria para que os servidores não venham ser atingidos e segundo porque estamos na expectativa que a portaria que estabelece o prazo até 31 de julho para aprovação da PEC da Previdência Estadual seja revogada”.
O deputado Coronel Azevedo (PSC) reforçou seu posicionamento sobre a aprovação da PEC da Previdência. “Desde a chegada da PEC aqui na Assembleia que eu digo que as alíquotas que o governo estadual quer são muito piores do que a do Governo Federal. Tudo é mais. Só não é mais para os poderosos que foram aliviados”, disse o deputado.