Regulamentação do uso de “cinquentinhas” é marcada por mudanças em prazos

Denatran decide que habilitação para condutores de “Cinquetinha” valerá apenas em novembro

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) comunicou nesta quinta-feira (2) que a exigência de habilitação para condutores de “cinquentinhas” e as multas para quem não tiver o documento só valerão a partir de 3 de novembro.

A mudança altera decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que determinou a obrigatoriedade a partir da última quarta-feira (1º).

Autoridades de estad0os como Pará, Bahia, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte iniciaram a fiscalização na quarta0feira com aplicação de multas. Em Mossoró foi deflagrada uma operação destinada a coibir a circulação de condutores sem a devida documentação. A expectativa é de que as multas sejam revogadas.

A decisão não estava prevista. O próprio Denatran confirmou que o prazo de 1º de junho estava mantido.

Porém, nesta quinta-feira, em nota, informou que a exigência só poderá ser feita a partir de novembro, por conta de uma alteração feita no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sancionada pela presidente Dilma Rousseff antes do afastamento, no último dia 4 de maio.

O órgão disse que a necessidade de mudar a data se deu após consulta jurídica onde tomou conhecimento de que a lei superaria qualquer prazo determinado pelo Contran. Na prática, é a terceira vez que o início da fiscalização é adiado.