CPI dos Atos Golpistas: Relatório indica quatro crimes cometidos Bolsonaro
A CPI dos Atos Golpistas discute na manhã desta quarta-feira (18) o relatório final da comissão, elaborado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA). A discussão do parecer encerra os trabalhos do colegiado, criado há cinco meses para investigar os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
O documento com mais de 1,3 mil páginas sugere aos órgãos competentes o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seu núcleo de governo, além de generais do Exército e militares de diversas patentes. Ao todo, são atribuídas condutas criminosas a 61 pessoas.
Primeiro, os parlamentares fazem pronunciamentos. Os integrantes da comissão têm 10 minutos, cada. Já não integrantes têm três minutos. Há 36 deputados e senadores inscritos, portanto, a previsão é que essa etapa leve pouco mais de cinco horas.
Após as discussões, terá início a votação do relatório. O parecer de Eliziane aponta a depredação de 8 de janeiro como o ato final de uma escalada de movimentos e discursos de incitação a um golpe de Estado.
O documento também sinaliza a suposta “omissão” de militares das Forças Armadas e de policiais militares do Distrito Federal como responsáveis pelo avanço desenfreado de vândalos contra patrimônios públicos.
Ao rol de indiciados, Eliziane Gama atribuiu 26 tipos de delitos diferentes. Os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado são os mais frequentes.
Se aprovado, o documento será encaminhado a órgãos responsáveis por promover a responsabilização criminal das condutas elencadas por Eliziane, como o Ministério Público Federal. Cabe a essas instituições dar prosseguimento às investigações e avaliar eventual apresentação de denúncia.
Aliados do governo e a relatora disseram ao g1 que esperam um placar amplo pela aprovação do documento. Parlamentares mais conservadores avaliam ser possível marcar de 18 a 20 votos favoráveis entre deputados e senadores da CPI mista. Já Eliziane diz acreditar ser possível reunir 21 votos.
O que diz o relatório
O relatório final de Eliziane Gama focou na teia de aliados e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, e atribui a esforços empreendidos por ele — antes, durante e depois das eleições de 2022 — como fatores essenciais para os atos golpistas de 8 de janeiro.
O documento contém 314 menções ao nome do ex-presidente e 812 citações ao sobrenome Bolsonaro.
“As investigações aqui realizadas, os depoimentos colhidos, os documentos recebidos permitiram que chegássemos a um nome em evidência e a várias conclusões. O nome é Jair Messias Bolsonaro”, afirmou a senadora.
Segundo Eliziane, o ambiente golpista teria sido incitado deliberadamente por Bolsonaro ao longo de seu mandato. Ela elencou como sinais dessa tentativa as agressões à Justiça Eleitoral, ao Supremo Tribunal Federal e à imprensa, a aproximação ideológica com setores das forças de segurança e militares do país e o aparelhamento de órgãos de inteligência.
“Ainda assim, Jair Bolsonaro perdeu as eleições. O plano inicial — de tomar o poder por dentro — fracassou. […] Sem votos, sem razão e sem hombridade, Jair Bolsonaro — ele mesmo o reconhece, e aqui o demonstramos — buscou ‘alternativas’”, escreveu.
A senadora relembrou a minuta de decreto golpista, a tentativa de buscar apoio junto às Forças Armadas para um golpe de Estado e um estímulo ao “caos social”, com a ausência de reconhecimento da derrota de Bolsonaro no segundo turno das eleições.
Crimes atribuídos a Bolsonaro
Eliziane Gama atribuiu quatro crimes a Jair Bolsonaro. Na avaliação dela, o ex-presidente foi autor intelectual e moral dos ataques aos Três Poderes, em janeiro deste ano.
Eliziane afirmou que Bolsonaro tem “responsabilidade direta” por “grande parte dos ataques perpetrados a todas as figuras republicanas que impusessem qualquer tipo de empecilho à sua empreitada golpista”.
A senadora avaliou, ainda, que Jair Bolsonaro e seu entorno “compreendiam a violência e o alcance das manifestações” golpistas e, de maneira deliberada, colocavam “mais lenha na fogueira”.
Ela defendeu, então, o indiciamento do ex-presidente pelos seguintes crimes:
associação criminosa — pena de 5 a 10 anos de reclusão, além de multa
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito — pena de 4 a 8 anos de reclusão, além de pena relacionada ao ato violento
tentativa violenta de depor governo legitimamente constituído (golpe de Estado) — pena de 4 a 12 anos de reclusão, além de pena relacionada ao ato violento
e emprego de medidas para impedir o livre exercício de direitos políticos — pena de 3 a 6 anos de reclusão, além de pena relacionada ao ato violento
Em nota divulgada na terça-feira, a defesa do ex-presidente criticou o relatório e o pedido de indiciamento, argumentando que o parecer é “parcial”.