CPI do 8/1: Nunes Marques suspende quebra de sigilo de Silvinei Vasques

O ministro Nunes Marques, do STF, suspendeu as quebras de sigilo de Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal), que tinham sido aprovadas pela na CPMI dos atos golpistas de 8 de janeiro.

O que aconteceu
Nunes Marques atendeu pedido da defesa de Silvinei e disse que as quebras não estavam “devidamente fundamentadas”. Para o ministro, os requerimentos foram aprovados de forma que ficou configurada a prática de “fishing expedition”, expressão usada para se referir a investigações abusivas sem determinação de qual seria o objetivo da apuração.

O ministro afirmou que a CPMI quebrou os sigilos do ex-diretor da PRF de forma “ampla a genérica”. “O tribunal vem enfatizando a necessidade de a quebra ser proporcional ao fim a que se destina, sendo vedada a concessão de indiscriminada devassa da vida privada do investigado”, argumentou Nunes Marques.

“A grande convergência de informações para esses mecanismos implica o dever, por parte das autoridades, de minimizar o acesso aos dados pessoais de eventual investigado, limitando-se ao estritamente necessário para a apuração em curso, sob pena de ferimento irreparável do direito à intimidade e à privacidade”.
Nunes Marques, ministro do STF.

Procurada pelo UOL, a defesa de Silvinei disse que as quebras de sigilo do ex-PRF eram uma “selvageria”. Por isso, o advogado Eduardo Nostrani afirmou que a decisão já era esperada.