Congresso Nacional aprova salário mínimo de R$ 871 para o ano de 2016

O Congresso Nacional aprovou na última terça-feira a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) com salário mínimo de R$ 871 para o próximo ano. A diferença de R$ 83 representa aumento de 10,53% em relação ao atual salário mínimo, de R$ 788, e deve passar pela aprovação da presidente Dilma Rousseff para que possa vigorar a partir de 1º de janeiro.

Considerando o valor da diferença entre um ano e outro, o aumento de R$ 83 foi o maior concedido ao salário mínimo nos últimos 10 anos. No entanto, se levarmos em consideração o percentual de reajuste, o maior ganho foi alcançado no ano de 2012, quando o mínimo passou de R$ 545 para R$ 622, um total de R$ 77 a mais e que representa elevação de 12,37% em relação à remuneração do ano de 2011.

Até o ano de 2019, o novo mínimo será calculado com base na regra que leva em consideração a inflação do ano anterior, o que, no caso do salário do ano de 2016, foi considerada a inflação do ano de 2015 medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), projetada para fechar o ano em 10,7%.

Outro fator do cálculo é o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro de dois anos antes. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o PIB do país cresceu somente 0,1% no ano de 2014.

Em todo o Brasil, conforme dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), são, em média, 51 milhões de trabalhadores ganhando um salário mínimo. Já os aposentados, pensionistas e beneficiários da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), que beneficia também deficientes carentes, formam um contingente de 22,5 milhões que recebem o salário mínimo.

Desta forma, 73,5 milhões de brasileiros contam com apenas um salário mínimo, o que, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) é insuficiente para sustentar uma família de quatro pessoas, sendo dois adultos e duas crianças.

O Dieese estipula que, para suprimento das necessidades básicas de uma família em relação à alimentação, moradia, transporte, educação, saúde e lazer, o salário mínimo brasileiro deveria ser de R$ 3.399,22, montante 335% maior que o novo valor aprovado pelo Congresso ontem.

Reajuste do salário altera outros benefícios e cobranças

Com o aumento do salário mínimo, outros fatores devem ser reajustados, como o pagamento de multas por ações judiciais, calculados com base no salário. Assim, o pagamento de ações nos juizados especiais federais, que julgam casos cometidos contra órgãos como a Caixa Econômica Federal e o INSS, cujo limite é de 60 salários mínimos, passa de até R$ 47.280 para, no máximo, R$ 52.260.

O valor de ações nos juizados especiais cíveis, com pagamento máximo de 20 salários mínimos, passa do limite de R$ 15.760 para R$ 17.420. Salários de pensionistas e aposentados também serão reajustados para R$ 871, assim como o seguro-desemprego e o benefício temporário por acidentes de trabalho.

O salário família, concedido aos empregados com carteira assinada e aos trabalhadores avulsos de acordo com o número de filhos menores de 14 anos que possuam também será reajustado. Hoje, o benefício para quem recebe remuneração mensal de até R$ 725,02 é de R$ 37,18 por dependente. Já aqueles com ganhos mensais entre R$ 725,03 e R$ 1.089,72 recebem R$ 26,20 por filho.