Congresso aprova Projeto de Lei para viabilizar relicitação do Aeroporto Aluízio Alves
Aprovação aconteceu nesta sexta-feira (22) e o pagamento da indenização à atual Concessionária do Aeroporto é de R$ 219,9 milhões
O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (22), o Projeto de Lei – PLN 39, que garante os recursos Federais necessários para pagamento da indenização e conclusão do processo de relicitação do aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante. O que representa expansão e fortalecimento para o equipamento, incentivando o turismo e o desenvolvimento do Rio Grande do Norte.
Ainda esta semana, a governadora Fátima Bezerra esteve em reunião com o ministro Silvio Costa, dos Portos e Aeroportos, para acompanhar as tratativas de perto. Na prática, o Projeto vai liberar recursos para a conclusão do processo de relicitação do Aeroporto.
“Agora é definitivo. Depois de três anos de muita luta, prejuízos e investimentos travados, agora no governo do presidente Lula conseguimos! Já fiz contato com o Ministro Silvio Costa Filho, de Portos e Aeroportos e já estamos em tratativas para realizar uma agenda em janeiro para solenizar o ato importante para a transferência operacional para a nova empresa. Que traga os investimentos necessários para expansão e fortalecimento do nosso aeroporto. Isso significa fomento, incentivo ao Turismo e ao desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, destacou a governadora Fátima Bezerra.
O Projeto de Lei permite a abertura de crédito suplementar para o atendimento de despesas de administração do Ministério dos Portos e Aeroportos. O dinheiro será utilizado para a indenização da atual concessionária do terminal potiguar, a Inframérica.
“Concluir este processo é crucial para que, finalmente, tenhamos uma nova operadora responsável pelo aeroporto de São Gonçalo do Amarante, trazendo os investimentos necessários para a expansão e promoção do desenvolvimento econômico do nosso Estado, com foco, inclusive, no incentivo ao turismo”, complementou a governadora.
Histórico
Após a concessionária decidir deixar a administração do aeroporto potiguar, em março de 2020, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) deflagrou o processo para definir uma nova administradora. Em maio de 2023, a Zurich Airport Internacional venceu o leilão de relicitação do terminal, com lance de R$ 320 milhões.
Após isso, a ANAC definiu que o valor a ser pago em indenização à Inframérica ficaria em R$ 549 milhões. A Zurich Airport Internacional assegurou os recursos do leilão, já o Governo Federal ficou com o cumprimento de uma contrapartida, que será de R$ 219 milhões.
O projeto de lei abre R$ 784 milhões em créditos suplementares. Além da indenização à Inframérica, os recursos também serão utilizados para projetos dos ministérios da Educação, Comunicação, Desenvolvimento e Assistência Social, Justiça e Trabalho, entre outros.
Nova concessionária
A Zurich Airport está presente em quatro outros aeroportos no país. Tem participação no Aeroporto de Confins e opera os aeroportos de Macaé, Vitória e Florianópolis. O Aeroporto de São Gonçalo do Amarante tem capacidade para receber seis milhões de passageiros por ano. O contrato da empresa terá duração de 30 anos.