“Companhia continua sob a égide do setor público”, diz presidente da Caern sobre contrato com o BNDES

O Rio Grande do Norte deu um passo na busca pela universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. Com a definição de não privatizar a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), o Governo do RN firmou contrato junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para empresas interessadas em investir no sistema de saneamento básico do Estado.

Para o Roberto Sérgio Linhares, atual presidente da Caern, o acordo representa a universalização do serviço de esgotamento e investimentos numa área que impacta não somente na qualidade de vida, mas principalmente na saúde das pessoas, além de gerar emprego, renda e desenvolvimento para o Estado.

 

O contrato firmado nesta quarta-feira 17, feito com base no Novo Marco Legal do Saneamento (Lei federal 14.026/2020), vai beneficiar inicialmente 1,8 milhão de habitantes em 48 municípios que hoje são atendidos pela Companhia, e posteriormente nos outros 102, com o investimento mínimo necessário de R$ 3,2 bilhão a partir das primeiras Parcerias Público Privadas – PPPs administrativas abrangendo as microrregiões Litoral/Seridó e Central/Oeste.

 

Estes recursos não irão atender somente as cidades mais desenvolvidas. Desde Natal, Mossoró até, por exemplo, São Tomé, Jaçanã, Venha Ver, o intuito é universalizar em todos os municípios e não somente naqueles com mais condições, levando dignidade à pessoa humana em todo o estado do Rio Grande do Norte, de acordo com Linhares.

 

“A governadora sempre defendeu a companhia pública porque ela trabalha com setor estratégico para a sociedade. E por isso, o setor de água e esgoto. Água é vida, esgoto é saúde. Como a companhia já tem uma capacidade de geração de caixa boa, ela só precisa atrair o capital privado para juntos universalizar esse serviço tão essencial à vida das pessoas de um estado que tem apenas 26% de cobertura de esgoto e 85% de cobertura de água.”, explicou o presidente.

Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS, 2021), apenas 33% dos residentes na área do projeto têm acesso ao serviço de esgoto. O objetivo que a Lei 14.026 coloca como meta é chegar a 99% com atendimento de água e 90% com atendimento de esgoto até 2033.

 

“O Estado, os municípios, o Governo Federal e a companhia não teriam dinheiro para isso, então chama-se todos os parceiros. O BNDES com a expertise organiza e estrutura essa operação e o setor privado vem e coloca os recursos que forem necessários para essa universalização nessa área que lhes cabe. Ficando a companhia e o governo controlando todo o sistema, ou seja, a Companhia continuando sob a égide do setor público, é o que a gente defende.”, afirmou Roberto Sérgio Linhares.

O presidente da companhia disse, com base na Organização Mundial de Saúde, que quando se investe um real em saneamento, não precisa investir quatro reais em saúde pública. “Se esse contrato tiver R$ 3.2 bi, não haverá necessidade do Estado colocar, por exemplo, R$ 12 bi na saúde pública, amenizando no caso o orçamento para essa área, porque vai se deixar de ter todas aquelas doenças de veiculação hídrica que causa problemas sérios na maioria da população, desde verminoses a problemas estomacais e outros problemas mais graves.”

 

Com os investimentos, segundo o presidente da Caern, o ganho para o Rio Grande do Norte é econômico e ambiental, uma vez que se tira o esgoto a céu aberto que deixa de contaminar o lençol freático e agredir o meio ambiente. “O projeto traz o desenvolvimento econômico com os recursos investidos, além do social com o emprego e renda gerada, é a vida das pessoas sendo bastante impactada do ponto de vista positivo com a universalização desse serviço tão essencial”, ressaltou.