Comissão da CMM elege prioridades para a educação de Mossoró
Na reunião, ficaram definidas três principais necessidades de cumprimento de leis municipais
Em reunião nesta sexta-feira (18), no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Cecel) elegeu prioridades da educação de Mossoró. O ato atende solicitação do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Em recente ofício, o MPRN solicitou ao colegiado envio de cinco problemas e desafios prioritários da educação municipal, na rede pública e privada.
Além do vereador Professor Francisco Carlos (PP), participaram da reunião da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer o vereador Paulo Igo (Solidariedade), membro titular do colegiado, assessorias dos mandatos dos vereadores Pablo Aires (PSB), Tony Fernandes (Solidariedade) e Larissa Rosado (PSDB).
Condutor da reunião, o presidente da Comissão, vereador Professor Francisco Carlos (PP), enumera a necessidade de cumprimento de leis municipais, aprovadas com o objetivo de promover e assegurar a qualidade do ensino. Entre elas, está a Lei Municipal nº 3.704/2019, que criou o Sistema Municipal de Avaliação do Ensino.
“Também precisa ser cumprida em Mossoró a Lei Municipal nº 2717/2010 (Lei de Responsabilidade Educacional), especialmente quanto ao investimento de 30% das receitas próprias do município em educação; retomada da elaboração do Mapa Educacional e pagamento do 14° salário aos professores da rede municipal, que está atrasado”, afirma o parlamentar.
Outra necessidade, segundo ele, é a elaboração e execução de plano de investimento na recuperação da infraestrutura da Rede Municipal de Ensino, indicando, entre outros elementos necessários, um cronograma físico-financeiro.
“Há registro de escolas sem condições mínimas para retorno das aulas presenciais, o que compromete de maneira substantiva o acesso, permanência e a qualidade do processo de ensino aprendizagem. Também é necessário assegurar a higienização e sanitização, com vacinação dos professores e alunos”, acrescenta.
O terceiro ponto é a elaboração e divulgação de estudo, indicando os impactos da pandemia sobre a aprendizagem dos alunos da rede pública de ensino, com apresentação de um programa de recuperação da aprendizagem.
“O levantamento feito pela ONG Todos pela Educação apontou que o índice de crianças de 6 a 7 anos não alfabetizadas subiu de 25%, em 2019, para 40,8%, no ano passado. Ao todo, são 2,4 milhões de crianças brasileiras não estão alfabetizadas nesta faixa etária. Precisamos saber como está realidade em Mossoró”, alerta.
Outra prioridade, conforme o vereador, é a implantação da gestão democráticas das escolas, com eleição direta para diretores de escolas. “Trata-se de uma exigência legal, constante nos planos nacional, estadual e municipal de educação, além de ser um compromisso de campanha registrado em cartório pelo atual governo”, observa.
Também se observa a necessidade de concurso público, para reduzir déficit de professores e contratação de pessoal de apoio, e do cumprimento do Piso Nacional dos Trabalhadores da Educação, cujo reajuste em 2022 é de 33%, conforme anunciado pelo Governo Federal.