Começa prazo para definição das emendas individuais
A bancada federal do Rio Grande do Norte, a exemplo de deputados federais e senadores de outros estados, tem prazo de 2 a 16 de fevereiro para encaminhar ao governo federal as indicações dos municípios e outras instituições, estabelecendo ordem de prioridade em emendas individuais ao Orçamento Geral da União (OGU) em 2024.
Os parlamentares deverão se apressar, porque a partir de julho, em virtude do ano eleitoral, os prefeitos que serão candidatos à reeleição ou apoiarão outros candidatos, ficarão impedidos de receber repasses federais, que não estão dentro das transferências constitucionais.
Com a abertura de prazo para indicação das emendas deve ocorrer uma corrida de prefeitos nesses 15 dias a Brasília, considerando o interstício de dez dias em virtude do Carnaval.
Entre a sexta-feira (9) e a Quarta-feira de Cinzas (14), os gestores municipais só terão mais dois dias para dialogarem com os deputados e senadores que estiverem no Rio Grande do Norte.
Nas redes sociais, parlamentares informam que já estão recebendo alguns prefeitos, como o senador Styvenson Valentim (Podemos): “Nossa missão é transformar a realidade dos norteriograndenses, agindo para buscar soluções que impactem de forma positiva em suas vidas”.
Mesmo depois de ter se lançado pré-candidato a prefeito de Natal, dia 23, o deputado federal Paulinho Freire (União Brasil) tem mantido uma agenda cheia com os prefeitos. “É importante manter o diálogo entre as esferas federais e municipais, para estabelecer parcerias que resultem no progresso das cidades”, diz.
Em relação as emendas individuais dos 11 parlamentares, o valor chega R$ 511,72 milhões, que somados aos 316,933, totalizam R$ 828,863 milhões em emendas para o Rio Grande do Norte. Cada um dos oito deputados federais dispôs de R$ 37.871.585 enquanto os três senadores contaram com o valor de R$ 69.634.850 cada um.
As emendas individuais dos deputados e senadores e de bancada não estão dentro do veto presidencial imposto às emendas de Comissão, que retiraram R$ 5,6 bilhões da Lei Orçamentária Anual (LOIA) sancionada em 22 de janeiro.
A emendas individuais obrigatórias somam R$ 25 bilhões e as emendas de bancadas R$ 11,3 bilhões.
Em ofício enviado aos congressistas de todo o país, o secretário Especial de Assuntos Parlamentares, Valmir Prascidelli, avisa que a definição de priorização dos beneficiários indicados é muito importante, devendo ser observada na execução pelos órgãos (LDO-2024), especialmente no empenho e no pagamento das transferências especiais.
“Caso o parlamentar não salve a priorização, será observada a ordem de cadastramento dos beneficiários no SI0P. Além disso, se for dado início a um processo de execução de Transferências Especiais e houver alteração da ordem de prioridade, as alterações só serão consideradas no ciclo seguinte e somente para os casos que não tiverem sido empenhados”, explicou Valmir Prascidelli, cuja Secretaria de Assuntos Parlamentares é vinculada à Secretaria de Relacionais Institucionais do governo federal.
A orientação dada aos parlamentares é de que deverão observar à destinação obrigatória de, pelo menos 50% dos valores das emendas para ações e serviços públicos de saúde.
“O não cumprimento desse critério impedirá o registro da priorização no sistema e poderá impedir o prosseguimento das solicitações de remanejamentos dos recursos”, informa a circular.
Também é informado que nas transferências fundo a fundo, devera ser indicado como beneficiário o fundo estadual ou municipal, e não a entidade a ser indiretamente beneficiada.