Clamor dos prefeitos ganha apoio das bancadas do RN
A manifestação de mais de 70 prefeitos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi acompanhada por 16 dos 24 deputados estaduais, que se declararam solidários com a pauta de reivindicações dos municípios por mais participação no bolo tributário nacional. O deputado deputado Kleber Rodrigues (PSDB) abriu a série de pronunciamentos em plenário, dizendo que o dia foi “representativo de uma grande luta pelos gestores municipais e por todos que apoiam a causa municipalista”.
Cumprindo agenda de trabalho em Brasília, Ezequiel não teve como participar do movimento “Mobiliza Já, sem FPM não dá”. “Mas posso garantir que à pauta de reivindicação tem sensibilidade e apoio dos deputados que representam o Poder Legislativo estadual”, frisou Ezequiel Ferreira.
Kleber Rodrigues destacou a independência política do movimento dos prefeitos: “Não estamos com bandeira partidária em punho, a bandeira é única e cobre todos nós, o clamor dos prefeitos encontra eco no grito do socorro da população e a cobrança é legítima pelos serviços públicos exigindo qualidade”.
Rodrigues questionou como os gestores podem oferecer serviços de qualidade sem recursos suficientes. “A redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o engessamento do pacto federativo extremamente desigual, é desleal para com o povo, concentrando recursos na União e deixando os municípios apenas com 22,5% de tudo o que é arrecadado”.
Além disso, Rodrigues traçou um quadro sombrio das prefeituras que dependem do FPM, quase que exclusivamente, para custeio da máquina pública, inclusive em relação aos reajustes salariais anuais de algumas categorias de servidores públicos. “São legítimos os pisos nacionais, mas a União não subsidia integralmente as despesas, deixando para os prefeitos uma responsabilidade solitária, quando deveria ser solidária de todos os entes federativos”, disse.
Para o deputado, as prefeituras estão sobrecarregadas com os crescimentos vegetativos das folhas de pessoal, citando dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontando que 65% prefeituras do Rio Grande do Norte “tiveram no primeiro semestre de 2023 déficit entre receita e despesa”, aliado ao fato de que 147 dos 167 municípios do Estado têm o FPM como principal fonte de receita, que foi reduzido em 11,7% em agosto comparado com o mesmo mês em 2022.
Segundo Rodrigues, “a médio prazo o cenário também é sombrio”, porque a CNM estima em 2024 impacto do aumento do salário mínimo em R$ 4,75 bilhões para os cofres municipais tomando como base a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada no Congresso Nacional, que prevê o valor de 1.389,00 de salário mínimo para o próximo ano.
Trio do PT não participa da audiência
Entre os deputados ausentes à manifestação dos prefeitos, estavam os três parlamentares do PT – Isolda Dantas, Divaneide Basílio e Francisco do PT. A deputada Isolda Dantas preferiu se pronunciar, nas redes sociais, a respeito “da movimentação que o prefeito de Mossoró tem feito, alegando queda na arrecadação (causada pelo congelamento da tabela do Imposto de Renda – decretado por Bolsonaro) e dívidas indevidas ao governo do Rio Grande do Norte”.
A deputada Isolda Dantas classificou de “manipulação da informação de forma politiqueira” as críticas do prefeito Allyson Bezerra (SDD), que acusa o governo do Estado de reter R$ 117 milhões em recursos de ICMS e de outras fontes para Mossoró.
Durante a leitura do expediente, foi justificada a ausência do deputado Francisco do PT, que está em Brasilia atuando para tentar a liberação de recursos para o Estado.
Na manifestação dos prefeitos, estavam os deputados estaduais Nelter Queiroz, José Dias, Kleber Rodrigues, Galeno Torquato, Dr. Bernardo, Dr. Kerginaldo e Gustavo Carvalho (PSDB), Ivanilson Oliveira (União), Neilton Diógenes e Coronel Azevedo (PL), Adjuto Dias (MDB), Cristiane Dantas e Luiz Eduardo (SDD), Eudiane Macedo, George Soares, Hermano Morais (PV).
O presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), também cumpria agenda em Brasilia, mas já havia garantido que “a pauta de reivindicação terá sensibilidade e apoio dos deputados que representam o Poder Legislativo estadual”.
CNM
Para iniciar o debate, o agente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Samid Mota, fez uma breve explanação sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal ponto de pauta da luta dos prefeitos. “A CNM é uma aliada dos prefeitos e soma-se a luta que implica na continuidade dos serviços e da funcionalidade da máquina dos municípios. Já parabenizar o Rio Grande do Norte pela organização e pela força que demonstra”, destacou.
Gestores municipais também falaram na Assembleia, como Anteomar Pereira (Republicanos), o “Babá”, que é prefeito de São Tomé: “Há seis meses os municípios não tinham problemas financeiros, mas hoje não temos condições nem de colocar combustível nos carros. Nossa reivindicação é que o Governo do Estado seja mais parceiro dos municípios, seja com a compensação da Cosern, seja com os recursos de Petern. Precisamos das ajudas federais e estaduais, porque elas representam muito para os municípios”.
Álvaro Dias: “Assumimos obrigações sem repasses”
O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), também compareceu ao ato: “A realidade hoje são aumentos, pisos salariais instituídos, recomposições salariais, oriundas de decisões governamentais, sem que haja aumento nos repasses que os municípios recebem. Se há aumento das despesas e não há aumento nos repasses, nos deparamos com dificuldades intensas. Esse movimento é legítimo e exige união de todos. É preciso lembrar que o único beneficiado com o resultado dessa luta é a população que necessita de políticas públicas eficientes”.
Prefeito Álvaro Dias, Natal
No decorrer da manifestação, a bancada federal se pronunciou através de video: os senadores Rogério Marinho (PL), Zenaide Maia (PSD) e Styvenson Valentim (Podemos) e os deputados federais Benes Leocádio e Paulinho Freire (União), General Girão (PL), Fernando Mineiro e Nathalia Bonavides (PT) e Paulinho Freire (União).
Tomba: “Lula poderia ajudar. Mas vem tirar foto”
O deputado Tomba Farias (PSDB) criticou a vinda do presidente Lula na sexta-feira (1º) ao Estado – “só para tirar foto”, enquanto a aliada governadora Fátima Bezerra (PT) não repassa recursos das emendas parlamentares, que podia ajudar os municípios, pois “grande parte dos recursos foram encaminhados à saúde” a pedido do próprio governo do Estado.
Já o deputado Ubaldo Fernandes considerou justa a pauta de reivindicações dos prefeitos, que “são parceiros dos nossos mandatos, principalmente no período de eleição e temos que dar apoio no momento em que os municípios passam por dificuldades”.
Ubaldo Fernandes disse que “a cada dia aumentam as desmandas por serviços públicos nos municípios”, mas o FPM continua “congelado”, mas enfrentam aumentos dos pisos salariais dos professores, dos enfermeiros. “É preciso que a bancada federal possa ecoar a voz dos prefeitos para que haja alteração através de emenda constitucional, que aumenta 1,5% dos recursos do FPM, uma melhora importante para os municípios de menor porte”, cobrou.
Segundo Fernandes, os municípios maiores conseguem minimizar os efeitos da queda do FPM, “devido ter alguns tributos que os municípios pequenos não têm e a Casa é sensível à causa dos prefeitos”.
Dai, Fernandes afirma que o ponto convergente “é fazer com que a bancada federal se posicione com os demais estados para que o governo federal reconheça que os municípios receberam sobrecargas e ao mesmo tempo os recursos hoje são insuficientes para suprir as necessidades do povo que mora nos municípios”.
O deputado José Dias (PSDB) declarou que falar da crise administrativa vivenciada no país, no Estado e municípios nas áreas de segurança, saúde, educação, diante dos prefeitos “dá até vergonha”, os prefeitos sabem muito mais do que os deputados, porque “vivem nos municípios”, onde os problemas se refletem.
José Dias reforçou que “há uma crise generalizada nos municípios”, mas ponderou que “as pessoas não reconhecem, que ocorreram transferências de recursos no governo anterior, que “deu um alívio para os municípios, que estavam quase 90% no vermelho”. Agora, segundo Dias, o governo atual “procura várias válvulas para não compor a cesta de transferências para estados e municípios”.
Dias concorda que a bancada federal faça as suas cobranças em Brasília, mas argumenta que não se pode cobrar de um deputado e senador, se os deputados no Estado estão “acovardados” ao dar andamento “para todas as irregularidades inconstitucionais do Governo”, quando se fez uma isenção fiscal com recursos do ICMS inconstitucionalmente “e os municípios não recebem as transferências que não lhe são devidas da forma correta e no cálculo honesto”.
Dias adiantou que fossem pagas as emendas parlamentares, também seriam injetados R$ 50 milhões para os municípios. “Espero que os prefeitos e principalmente os eleitores se convençam de uma coisa, não há milagre, há atitudes, vamos votar corretamente e análise do comportamentos dos governos e de qualquer representantes”, alertou.
Tribuna do Norte