Carteiras de habilitação vencidas em 2020 terão um ano a mais de validade

CNHs vencidas este ano devem ser aceitas até o último dia de 2021

Entrou em vigor nesta terça-feira (01) uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que amplia os prazos para a regularização das CNHs (Carteiras Nacionais de Habilitação) vencidas este ano.

Segundo a nova resolução, os documentos vencidos em 2020 terão mais um ano de validade e a renovação se dará de forma gradual, de acordo com um cronograma estabelecido no documento.

A medida inclui também a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) e a PPD (Permissão Para Dirigir), documento provisório utilizado no primeiro ano de habilitação do condutor. Pelo texto, a renovação ocorrerá com base no mês de vencimento do documento.

Ainda de acordo com a resolução, para fins de fiscalização, qualquer documento de habilitação vencido em 2020 deve ser aceito até o último dia do mês correspondente em 2021.

A medida, foi publicada no último dia 24 e revogou uma portaria publicada emitida em março pelo órgão, suspendendo os prazos para a renovação das CNHs, aplicação de multas, transferência de veículo, registro e licenciamento de veículo novo em razão da pandemia do novo coronavírus.

Veja o cronograma de renovação de CHNs vencidas:

  • Data de vencimento: De 1º a 31 de janeiro de 2020 Período para renovação: De 1º a 31 de janeiro de 2021;
  • Data de vencimento: De 1º a 29 de fevereiro de 2020 Período para renovação: De 1º a 28 de fevereiro de 2021;
  • Data de vencimento: De 1º a 31 de março de 2020 Período para renovação: De 1º a 31 de março de 2021;
  • Data de vencimento: De 1º a 30 de abril de 2020 Período para renovação: De 1º a 30 de abril de 2021;
  • Data de vencimento: De 1º a 31 de maio de 2020 Período para renovação: De 1º a 31 de maio de 2021;
  • Data de vencimento: De 1º a 30 de junho de 2020 Período para renovação: De 1º a 30 de junho de 2021;
  • Data de vencimento: De 1º a 31 de julho de 2020 Período para renovação: De 1º a 31 de julho de 2021;
  • Data de vencimento: De 1º a 31 de agosto de 2020 Período para renovação: De 1º a 31 de agosto de 2021;
  • Data de vencimento: De 1º a 30 de setembro de 2020 Período para renovação: De 1º a 30 de setembro de 2021;
  • Data de vencimento: De 1º a 31 de outubro de 2020 Período para renovação: De 1º a 31 de outubro de 2021;
  • Data de vencimento: De 1º a 30 de novembro de 2020 Período para renovação: De 1º a 30 de novembro de 2021;
  • Data de vencimento: De 1º a 31 de dezembro de 2020 Período para renovação: De 1º a 31 de dezembro de 2021.

 

Com informações da Agência Brasil.