Naldo Feitosa e Lamarque Oliveira devem recorrer da decisão judicial

Nesse domingo, 20, o mandato dos vereadores de Mossoró, Lamarque Oliveira e Naldo Feitosa, foram cassados pela juíza Giulliana Silveira de Souza, da 33ª Zona Eleitoral de Mossoró. Os dois foram eleitos vereadores pelo Partido Social Cristão (PSC).

A decisão levou em conta o entendimento de que PSC teria usado candidaturas femininas laranjas para burlar a cota de gênero usando oito das dez mulheres colocadas no pleito. O processo já estava sendo analisado desde o ano passado, quando o promotor Hermínio Souza Perez Júnior da 34ª Zona Eleitoral opinou pela cassação de toda chapa do partido.

A juíza anulou todos os votos do PSC e a cassação dos mandatos de Naldo Feitosa Lamarque Oliveira abrindo espaço para a recontagem dos votos possibilitando as posses dos suplentes Marrom Lanches (DC) e Tony Cabelos (PP). A decisão ainda cabe recurso.

Na decisão, a juíza entendeu que a ocorreu a padronização da prestação de contas de seis candidatas, ausência de autonomia delas para utilizar os recursos do fundo eleitoral, inexistência de campanha eleitoral e relações de parentesco próxima entre as candidatas. As seis candidatas somaram 28 votos, apenas.

“a) houve abertura de contas; b) as candidatas não administravam as contas abertas; c) as candidatas, conquanto tenham recebido dinheiro do fundo partidário, não tiveram autonomia para usá-lo em sua campanha eleitoral da forma que desejassem, já que tudo era feito ou pelo presidente do partido ou pela equipe contábil; d) as empresas contratadas eram as mesmas S&S Gráfica e Editora Ltda e Art7 Gráfica Digital Ltda; e) mesmo período de pagamento dos fornecedores do material gráfico (entre 10 e 13 de novembro)”, informou um trecho da ação.