Câmara realiza audiência pública para prestação de contas da saúde municipal
Prestação de contas é relativa ao ano de 2022
Comunicação CMM
A Câmara Municipal de Mossoró vai realizar uma audiência pública para prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde, na sexta-feira, 28 de abril, às 9h da manhã. A prestação é referente ao ano de 2022.
A cargo da Secretaria Municipal de Saúde, a prestação de contas é obrigatória, conforme a Lei Complementar 141/2012, que regulamenta a transparência no Sistema Único de Saúde (SUS).
Nas audiências, vereadores poderão pedir eventuais esclarecimentos à Secretaria de Saúde, aprofundar informações, encaminhar demandas. A audiência pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró (canal 23.2 TCM e www.mossoro.rn.leg.br).