Câmara Municipal de Apodi aprova lei que permite abate de animais em situação de rua

A Câmara Municipal de Apodi, no Oeste potiguar, aprovou projeto 094/2021  de autoria do vereador Charton Rêgo (MDB), que apreende e abate animais em situação de rua, além de destinar a carne daqueles considerados saudáveis para as creches e escolas do município.

O texto estabelece que no caso de animais desconhecidos, a primeira vez que forem localizados em vias públicas serão conduzidos para fora da zona urbana. Se o mesmo animal voltar a invadir a zona urbana, será apreendido. Sendo um animal conhecido, o dono será notificado.

O período de apreensão não pode passar de oito dias, e o poder público será responsável pela alimentação. Para liberação, o dono de um bicho ainda terá que pagar uma taxa diária.

consumo humano

De acordo com o projeto aprovado, os animais que não forem requisitados pelos proprietários dentro do prazo de oito dias enfrentarão o abate.

Já os animais cuja carne não seja utilizada para consumo humano serão doados a pessoas físicas ou jurídicas radicadas fora da zona urbana. Os animais doentes serão abatidos e enterrados.

No plenário, o texto recebeu a defesa de Charton Rêgo.

O projeto recebeu a oposição de alguns movimentos de cuidados aos animais da cidade, e o parlamentar ainda foi sarcástico em comentários nas redes sociais.

A aprovação na Câmara ocorreu na última quinta-feira (14), e o projeto foi encaminhado para a sanção da Prefeitura.