Câmara dos Deputados aprova proibição de linguagem neutra em órgãos públicos

Depois da votação do texto inicial, parlamentares aprovaram uma emenda de autoria do deputado Junio Amaral (PL-MG), que prevê que a administração pública não deverá usar “novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa”.

O parlamentar argumenta que a linguagem neutra é uma “aberração” usada ideologicamente e não se enquadra na finalidade de uma linguagem simples.

Alguns deputados chamaram a emenda de jabuti — jargão parlamentar que refere à inclusão de trecho sem relação com o projeto original.

As federações PT/PCdoB/PV e Psol/Rede, além da bancada do governo e da maioria, orientaram votos contra o trecho. A emenda foi aprovada por 257 votos a favor, 144 deputados votaram contra e 2 se abstiveram.

O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado antes de começar a valer.

Entenda a proposta

O projeto inicial é de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF) e foi aprovado na forma de substitutivo do deputado Pedro Campos (PSB-PE).

O texto prevê a instituição da Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. O objetivo é facilitar o entendimento e a participação da população nas atividades públicas.

A proposta ainda prevê que a administração pública deverá usar “linguagem respeitosa, amigável, clara e de fácil compreensão”, sem termos discriminatórios. Palavras estrangeiras, jargões e termos técnicos deverão ser evitadas.

O texto entende como linguagem simples o “conjunto de práticas, instrumentos e sinais usados para transmitir informações de maneira simples e objetiva, a fim de facilitar a compreensão de textos”.

O projeto prevê que o Poder Executivo vai definir diretrizes complementares e formas de operacionalização para o cumprimento da lei em até 90 dias da sua publicação.