Câmara de Mossoró sedia treinamento do Itep sobre nova Identidade
A Câmara Municipal de Mossoró sediou, nesta terça-feira (30), treinamento do Itep para servidores sobre a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Participaram agentes públicos, de Prefeituras e Câmaras Municipais, de vários municípios da região Oeste.
Com objetivo de transformar a identificação do cidadão, a CIN terá padrão nacional e número único para todas as unidades da federação, utilizando o CPF como número único.
Dessa forma, a carteira estrutura os cadastros administrativos, amplia as verificações de Segurança Pública e mitiga os problemas de fraudes no Brasil. Tudo isso, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
No treinamento, os servidores públicos aprenderam a utilizar o novo software e tiraram dúvidas sobre a emissão da Carteira de Identidade Nacional.
Por meio de parceria com o Itep, Prefeituras e Câmaras emitem documento de identidade. No Poder Legislativo, também participa desse convênio a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam-RN).
Retomada
Na Câmara de Mossoró, que emitiu cerca de 1.000 documentos de identidade em 2023, o serviço foi suspenso em dezembro para adequação ao novo sistema da CIN.
Em visita ao treinamento dos servidores, ao lado do vereador Raério, na manhã desta terça-feira, o presidente da Casa, Lawrence Amorim, anunciou o retorno da emissão para fevereiro.
A data exata, segundo ele, será decidida em conjunto com o Itep, tão logo sejam concluídas a capacitação dos servidores e a renovação do convênio com a Câmara.
“É um serviço que a Câmara passou a oferecer na nossa gestão, com a criação de um setor específico, fundamental para a promoção da cidadania”, avalia Lawrence.
Saiba mais sobre a nova carteira de identidade
Para além de um documento de identificação, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) conecta o ciclo de vida do cidadão desde seu nascimento ao óbito e interrompe a fragmentação de sistemas e informações divergentes, bem como o uso de múltiplos documentos para identificação nas relações do cidadão com o Estado e com o setor privado.
A CIN inova ao incluir tecnologias e elementos de segurança e garante a identificação por meio de um documento seguro em conformidade com padrões internacionais.
Entre as inovações incorporadas pela CIN está a inclusão do QR Code, que apresenta a opção de checagem fácil e confiável pela Segurança Pública e por unidades de atendimentos públicos e privados, além da inclusão de uma área específica no documento da Machine Readable Zone (MRZ), com possibilidade de utilização como documento de viagem, desde que haja acordo entre países.
Além disso, a nova Carteira de Identidade Nacional também é digital e está no aplicativo GOV.BR.