Câmara de Mossoró aprova Projeto que equipara os direitos de pacientes renais crônicas aos de pessoas com deficiência

A Câmara Municipal de Mossoró aprovou, ontem, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 50/2022, da ex-vereadora Larissa Rosado (União Brasil) que equipara os direitos de pacientes renais crônicas aos de pessoas com deficiência para fins de acessibilidade e oportunidades.

A proposta foi aprovada em regime de urgência especial, com a Emenda 38,  do vereador Ozaniel Mesquita (União Brasil )que acrescentou ao texto a categoria de pacientes renais transplantados.

Conforme o texto aprovado, os portadores de doença renal crônica ficam equiparados às pessoas portadoras de necessidades especiais para fins de preenchimento do percentual legal de vagas de trabalho destinadas às pessoas portadoras de deficiência nas empresas que integram a administração direta ou indireta em Mossoró.

“O doente renal crônico terá o mesmo tratamento e os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência, em especial nas áreas da saúde, educação, transporte, mercado de trabalho e assistência social, nos termos da legislação vigente”, estabelece o projeto.

Como foi aprovado com emenda, o projeto ainda passará pela votação da redação final, provavelmente, na próxima semana. A votação será consensual.

*Com informações da Câmara de Mossoró