Audiência Pública debate as adequações no sistema previdenciário Municipal

Nesta segunda-feira, 7, ocorreu, na Câmara Municipal de Mossoró (CMM), uma audiência pública para debater as adequações no sistema previdenciário da Prefeitura de Mossoró. A iniciativa da audiência foi do vereador professor Francisco Carlos (PP).

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2022, de autoria do Poder Executivo, que trata das adequações, chegou na terça-feira, 01, na Câmara e foi lido em plenário na sessão ordinária da quarta-feira, 02. De acordo com o vereador Francisco Carlos, a audiência teve o objetivo de apresentar e discutir o Projeto, especialmente com os servidores públicos interessados e suas representações.

A audiência contou com a presença de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), da OAB Mossoró e com a presença dos parlamentares. A vereadora Larissa Rosado (PSDB), em sua fala, destacou sobre a importância da realização da audiência para discutir sobre as melhorias desse projeto.

“Nós estamos em um momento de discussão muito importante para que gestão possa nos ouvir, para fazer as adequações que são necessárias ao projeto. A audiência pública é um local onde todos podem ter a sua fala, e onde elas podem valer como ponto de partida para um diálogo real”, informa a vereadora.

Larissa Rosado informou ainda que essa discussão é fundamental e que, a partir dela, saia formada uma comissão composta por vereadores, por representantes dos servidores, da OAB Mossoró e da Prefeitura Municipal. “Nós estamos aqui reunidos para construir um consenso para a votação do projeto”, aponta.

O autor na iniciativa, o vereador Francisco Carlos, também fala sobre a importância da audiência. “O debate representa uma fase importante e indispensável ao processo legislativo. Esta Casa Legislativa deve assumir seu papel institucional, debatendo e esclarecendo para a sociedade as ações executadas pelo Legislativo Municipal”, afirmou.