Atuais líderes e ex-presidentes do TSE emitem nota conjunta em defesa das urnas eletrônicas

Em resposta às constantes declarações do presidente da República Jair Bolsonaro sobre possíveis fraudes nas eleições passadas e sobre a vulnerabilidade das urnas eletrônicas, os ministros Roberto Barroso, líder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do vice Edson Fachin e de outros ex-presidentes do Tribunal emitiram nesta segunda-feira (02) uma nota conjunta em defesa do voto e das urnas eletrônicas.

Apesar das falas, Bolsonaro nunca apresentou provas acerca das fraudes supostamente ocorridas.

 

Confira nota na íntegra:

O Presidente, Vice-Presidente, futuro Presidente e todos os ex-Presidentes do Tribunal Superior Eleitoral desde a Constituição de 1988 vêm perante a sociedade brasileira afirmar o que se segue:

1. Eleições livres, seguras e limpas são da essência da democracia. No Brasil, o Congresso Nacional, por meio de legislação própria, e o Tribunal Superior Eleitoral, como organizador das eleições, conseguiram eliminar um passado de fraudes eleitorais que marcaram a história do Brasil, no Império e na República.
2. Desde 1996, quando da implantação do sistema de votação eletrônica, jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições.
3. As urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo, antes, durante e depois das eleições. Todos os passos, da elaboração do programa à divulgação dos resultados, podem ser acompanhados pelos partidos políticos, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal, universidades e outros que são especialmente convidados. É importante observar, ainda, que as urnas eletrônicas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto, por não estarem conectadas à internet.
4. O voto impresso não é um mecanismo adequado de auditoria a se somar aos já existentes por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo. Muitos países que optaram por não adotar o voto puramente eletrônico tiveram experiências históricas diferentes das nossas, sem os problemas de fraude ocorridos no Brasil com o voto em papel. Em muitos outros, a existência de voto em papel não impediu as constantes alegações de fraude, como revelam episódios recentes.
5. A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil.
6. A Justiça Eleitoral, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro, garante à sociedade brasileira a segurança, transparência e auditabilidade do sistema. Todos os ministros, juízes e servidores que a compõem continuam comprometidos com a democracia brasileira, com integridade, dedicação e responsabilidade.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Ministro LUIZ EDSON FACHIN

Ministro ALEXANDRE DE MORAES

Ministra ROSA WEBER

Ministro LUIZ FUX

Ministro GILMAR MENDES

Ministro DIAS TOFFOLI

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Ministro RICARDO LEWANDOWSKI

Ministro MARCO AURÉLIO MELLO

Ministro CARLOS AYRES BRITTO

Ministro CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO

Ministro JOSÉ PAULO SEPÚLVEDA PERTENCE

Ministro NELSON JOBIM

Ministro ILMAR GALVÃO

Ministro SYDNEY SANCHES

Ministro FRANCISCO REZEK

Ministro NÉRI DA SILVEIRA