Atendimento a pessoas com transtornos mentais que infringiram leis é extinto do SUS

O ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, extinguiu os recursos para o serviço de atendimento a pessoas com transtornos mentais que infringiram leis. Parte dessas pessoas estão detidas em desacordo com a lei, seja em presídios ou em hospitais de custódia. O programa encerrado pelo Ministério, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é justamente o que mantém as equipes especializadas que fazem as avaliações psiquiátricas e ajudam na reinserção dessas pessoas na sociedade.

O “Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Aplicáveis a Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei” existe desde 2014 e prevê o acompanhamento profissional por equipes de avaliação chamadas “EAP”. Cada EAP conta com assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros, médicos psiquiatras e terapeutas ocupacionais.

 

Agência Brasil

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