Assembleia vota e ICMS volta a ser de 18%

A Assembleia Legislativa decidiu que a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) voltará a ser de 18% a partir de 1º de janeiro de 2024.

O recurso à rejeição da proposta na Comissão de Finanças e Fiscalização foi negado por 13 votos. A bancada governista entrou em obstrução e não participou a votação.

O governo lutava para manter a alíquota em 20%, mas diante da derrota iminente tentou negociar reduzindo para 19%, mas a estratégia não sensibilizou a oposição.

A Secretaria Estadual da Fazenda calcula prejuízos de R$ 700 milhões na arrecadação do Estado em 2024 e a medida para compensar será cortar benefícios fiscais concedidos para empresas.