Artistas em todo o Estado vivem apreensão por um possível não pagamento dos recursos da Lei Aldir Blanc
Caso não sejam utilizados até o final do ano, valores retornam aos cofres da União
Faltando apenas nove dias, entre dias úteis e não úteis para o final do ano, artistas proponentes do edital nº 006 do Lei Aldir Blanc em Mossoró vivem a incerteza de que haverá tempo hábil para que a Secretaria de Cultura cumpra o cronograma que ela mesmo elaborou e que está há mais de um mês atrasado e ainda, liberar os recursos aos vencedores em tão pouco tempo.
Caso isso venha a acontecer, grande parte da verba que foi destinada ao socorro de trabalhadores da cultura local durante a pandemia, será devolvida ao Governo do Estado, que também tem editais atrasados para cumprir neste prazo. O limite para cumprimento de todas as etapas, incluindo pagamentos é 31 de dezembro. Caso municípios e Estados não utilizem os recursos, os valores retornam aos cofres do Governo Federal.
O edital 006 foi criado com as “sobras” de recursos do primeiro lançado pela Prefeitura de Mossoró (o nº 005), onde várias categorias não tiveram qualquer concorrência. Este, no entanto, deveria ter seu resultado final divulgado no dia 19 de novembro, conforme cronograma elaborado pela própria Secretaria de Cultura. Sem justificativa, a etapa de análise jurídica, onde são analisadas as documentações dos proponentes, já foi publicada duas vezes, dando possiblidade à proponentes com pendências a sanarem suas falhas, em detrimento a quem entregou a documentação em dia e conforme solicitado.
Segundo a secretaria de cultura, o “grande gargalo” agora são as Secretarias de Administração, através da Comissão de Licitações e a Controladoria Geral do Município, que deverão elaborar um cronograma de pagamentos.
Um grupo de rede social criado para proponentes deste edital, a secretaria da Cultura, Isaura Amélia, aconselhou os artistas a buscarem informações nos entes acima citados e informou que, da sua pasta, não há mais pendências, mesmo ainda não tendo saído o resultado final do edital: “Não há entrave. O que vocês precisam saber é qual o cronograma que eles vão executar para ter certeza se a Comissão de Licitação vai conseguir pagar o edital 006”, aconselhou.
Apreensão também em nível estadual
O presidente da Fundação José Augusto, poeta Crispiniano Neto, já descartou a possibilidade de pagamentos até o natal mas disse que continua empenhado para realizar o pagamento até o final do ano: “Em todos os estados do Brasil ou, pelo menos, em sua maioria absoluta ainda falta muito para se conseguir fazer os pagamentos até o dia 31, até porque, na verdade tudo tem que estar pronto até o dia 29, pois no dia 30 os bancos têm expediente interno e no dia 31 eles fecham. Mesmo assim estamos lutando para empenhar e pagar este ano. Com certeza não teremos comemorações natalinas para os envolvidos nestes pagamentos”.
Segundo Crispiano, alguns fatores externos atrapalham o processo, como dados errados emitidos pelos proponentes: “Além da dificuldade própria da burocracia alguns dos beneficiários não se ajudam. Mandam número de contas erradas, deram e-mails que não estão ativados ou não respondem os e-mails, mensagens de WhatsApps e ligações telefônicas”.
Ainda segundo ele algumas alternativas estão sendo aguardadas pelos gestores de cultura: “O Brasil inteiro está esperando por uma decisão do Governo Federal entre duas propostas que estão lá nos ministérios. Prorrogação com empenho e pagamento em 2021 ou empenho até o final deste ano e pagamento no próximo”.