Arena das Dunas recebe cobrança de R$ 82 mi de dívida por IPTU e aciona Justiça para não pagar

A empresa concessionária da Arena das Dunas e a Prefeitura de Natal travam há alguns meses uma batalha judicial sobre o direito ou não da cobrança do IPTU e da Taxa do Lixo sobre o estádio, que foi inaugurado em 2014 na capital potiguar.

No ano passado, a prefeitura de Natal decidiu cobrar o pagamento do imposto, de forma retroativa, referente ao período entre 2014 e 2022, o que totalizou um valor de aproximadamente R$ 82 milhões. Por conta da cobrança, esse crédito entrou na Dívida Ativa e a Arena passou, oficialmente, a dever ao Município.

A Arena das Dunas S/A então, entrou na Justiça com uma ação para anular o débito fiscal, e recebeu decisão favorável em março. Na ação, a Arena alegou que possui “imunidade tributária recíproca”, que deteve a concessão do espaço em uma parceria público-privado e que o equipamento é um “serviço público”. Além disso, disse que a dívida comprometeria o funcionamento do complexo (veja mais abaixo).

O Município, no entanto, cobra o IPTU por entender que a Arena das Dunas é, atualmente, um equipamento privado e que exerce atividades de exploração econômica.

“A própria população natalense sabe que ali é um serviço eminentemente privado, de exploração econômica. Empresas estão saindo do shopping e indo para a Arena das Dunas. Então a exploração econômica ali está nítida, é um serviço privado. Razão pela qual a gente não pode diferenciar a Arena das Dunas de um outro privado”, explicou o procurador-geral de Natal, Thiago Tavares.