Após MPF “determinar” repressão e prisão, “Mega Manifestação” convocada para Natal não aconteceu

O procurador da República, Emanuel de Melo Ferreira, divulgou nesta quarta-feira (11) uma determinação para que as forças de segurança do RN diligenciem e atuem represivamente para dissolver qualquer manifestação antidemocrática em Natal, inclusive efetuando prisões em flagrante. A determinação saiu após o MPF tomar conhecimento de uma “Mega Manifestação Nacional pela Retomada do Poder”, marcada para às 18h de quarta – e o que não aconteceu.

Vale lembrar que, conforme o Portal 96 noticiou, a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed) determinou que duas viaturas da Polícia Militar ficassem de prontidão em frente ao 16º Regimento de Infantaria (16 RI), do Exército, localizado na Avenida Hermes da Fonseca.

Veja ao final o despacho completo do procurador:

DESPACHO

Trata-se de Notícia de Fato instaurada nesta Procuradoria da República no Rio Grande do Norte a partir da Comunicação Interna – PR-RN 00000797/2023, no âmbito da qual se visa verificar a procedência de evento divulgado através de flyer na rede mundial de computadores, entitulado “MEGA MANIFESTAÇÃO NACIONAL PELA RETOMADA DO PODER”, supostamente previsto para o dia 11 de janeiro de 2023, às 18h00, a ser realizado em todas as capitais do Brasil, dentre elas Natal/RN, na Praça Cívica.

A presente Notícia de Fato também objetiva, caso confirmada a intenção de realização do evento, a adoção de providências preventivas e repressivas para impedir e reprimir a prática de crimes, tendo em vista o recente exemplo observado em manifestação
semelhante, realizada em 8 de janeiro de 2023, em Brasília/DF. 

Nesse sentido, DETERMINO sejam oficiadas a Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte, a Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio Grande do Norte, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte e a Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte, dando ciência da suposta ocorrência da referida manifestação, para que diligenciem com urgência no sentido de verificar, durante todo o presente dia, se está havendo movimentação para concentração de pessoas, afim de evitar aglomerações com a finalidade de dissolução do Estado Democrático de Direito, bem como para que atuem repressivamente para dissolver a manifestação antidemocrática, inclusive efetuando as prisões em flagrante cabíveis, caso constatado o cometimento de crimes, a exemplo dos previstos nos arts. 286, parágrafo único (Incitação ao crime), art. 359-L (Abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e art. 359-M (Golpe de Estado) do Código Penal, de forma semelhante ao que aconteceu  quando da ocupação dos prédios públicos Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional em Brasília neste domingo, 8 de janeiro de 2023.

Demais disso, DETERMINO a expedição de ofício ao 16º Batalhão de Infantaria Motorizado (Batalhão Itapiru), para que informe se ainda há concentração de manifestantes em frente ao prédio, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas. 

Natal/RN, na data da assinatura eletrônica.

EMANUEL DE MELO FERREIRA
PROCURADOR DA REPÚBLICA

Foto: Reprodução/Pastor Rubens Medeiros.

Fonte Portal 96FM