Após denúncias em presídios, Conselho do Sistema se reúne pela primeira vez no RN
O Conselho Superior da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (CONSPEN), criado em março deste ano, se reuniu pela primeira vez nesta quarta-feira (5), no Centro Administrativo, em evento que contou com a presença da governadora Fátima Bezerra e de autoridades ligadas à Segurança Pública e ao Poder Judiciário.
O encontro aconteceu no dia seguinte a divulgação de detalhes do relatório que apontou uma série de denúncias do sistema prisional potiguar, que ensejaram, inclusive um pedido de indulto da pena de presos condenados por crimes não violentos. O caso levantou bastante polêmica em entrevista da presidente do Sindicato dos Policiais Penais, Vilma Batista. Assista abaixo:
Na reunião, o secretário da Administração Penitenciária, Helton Edi, explicou que o CONSPEN é um órgão auxiliar de assessoramento coletivo, com caráter consultivo, nas questões estratégicas de alta relevância da SEAP. O Conselho é composto por 30 membros, incluindo os chefes de setores, departamentos e todos os diretores de unidades prisionais. O CONSPEN foi criado através da Portaria nº 176/2023. “A reunião marca o início dos trabalhos da principal instância de governança do Sistema Penitenciário potiguar”, disse.
A governadora Fátima Bezerra agradeceu às forças de segurança do Estado. “Quero fazer um agradecimento aos policiais penais. Vocês não mediram esforços e dedicação durante o período difícil que vivenciamos. Não faltou coragem, altivez e senso de responsabilidade para podermos manter o sistema prisional sob controle”, destacou.
Para a governadora, a iniciativa de instalação do CONSPEN significa que a gestão tem “diálogo, sintonia e convergência com os servidores”. “O Governo está colocando aqueles que fazem o dia a dia do Sistema Penitenciário para participar da gestão. Tanto é que no Conselho terão assento todos os diretores das unidades prisionais. O fato é que nós queremos avançar movidos pelo compromisso de uma gestão colegiada. É salutar e saudável o diálogo para construir o melhor caminho, sem abrirmos mão do controle do Sistema, e em sinergia com o cumprimento da Lei de Execuções Penais”, enfatizou Fátima Bezerra.
Para a subprocuradora-geral do Trabalho, Ileana Neiva, “o Brasil tem que estar sempre tomando banho de democracia. A instituição do Conselho é um ato de democracia”. O juiz Federal Walter Nunes acredita que o Sistema Penitenciário avançou muito nos últimos anos e que “os grandes construtores para um sistema mais humano e eficiente são os policiais penais”.
“A assistência é o coração do Sistema. Sem a assistência, não temos ressocialização, redução de danos ou restauração”, destacou Walter Nunes. Atualmente, o Rio Grande do Norte tem 18 unidades prisionais, abrigando 12.404 presos, considerando todos os regimes prisionais, medidas de segurança e presos provisórios.
Estiveram presentes no evento a secretária-adjunta da SEAP, Arméli Brennand, o juiz federal Walter Nunes; a subprocuradora-geral do Trabalho, Ileana Neiva; o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Cel. Francisco Araújo; a delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva; o juiz da 1ª Vara Regional da Execução Penal, Henrique Baltazar; o juiz da 2ª Vara Regional da Execução Penal, José Vieira; o diretor do Instituto Técnico-Científico de Perícia, Marcos Brandão; a presidente do Sindicato dos Policiais Penais, Vilma Batista, entre outras autoridades.
Fonte: Portal FM96