Após ação movida pelo MPRN, STJ confirma a obrigação da Caern de trocar as tubulações em Natal
Tubulações de cimento amianto, ferro fundido e as que estão obsoletas são responsáveis por vazamentos e por grande desperdício de água tratada
Comunicação MPRN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma vitória junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Caern foi condenada a trocar todas as tubulações de cimento amianto, ferro fundido e obsoletas de Natal. O MPRN, através da 45ª Promotoria de Justiça de Natal, ajuizou Ação Civil Pública em fevereiro de 2020, que julgada procedente pelo Tribunal de Justiça do RN.
A Caern interpôs vários recursos para não cumprir a decisão, mas, neste mês de novembro de 2023, o Superior Tribunal de Justiça julgou o Recurso Especial e negou provimento às alegações da Caern para não cumprir a obrigação imposta pela Justiça do RN a pedido do MPRN.
A promotora de Justiça Gilka da Mata, que ajuizou a ação, afirmou que “a decisão também confirmou a importância e a necessidade da Caern atender os direcionamentos do Plano Diretor de Abastecimento de Água, que é um documento técnico que foi produzido por determinação judicial dentro do processo que foi ajuizado para melhoria do sistema de abastecimento de água da grande Natal. Na decisão, o STJ ressaltou a necessidade do sistema de abastecimento de água de Natal ser operado de acordo com os direcionamentos do Plano Diretor de Abastecimento de Água”.
As tubulações antigas são responsáveis por vazamentos e por grande desperdício de água tratada existente na cidade. Estima-se a necessidade de substituir pelo menos 374.009 metros de tubulações de cimento amianto, 33.979 metros de ferro fundido, além das tubulações antigas com mais de 50 anos. Além do desperdício, há documentos técnicos que vinculam o material o material a problemas de saúde.
Sobre o desperdício de água tratada, o estudo existente no processo detalhou que na região Norte de Natal, há uma perda de água tratada de 68% – o equivalente a mais de 21,5 bilhões de litros – por ano.
Na região Sul da cidade, os dados revelaram uma perda de 45% da água, o que equivale a um volume de mais de 24 bilhões de litros por ano.
Ação Civil Pública nº 0200202-17.2007.8.20.0001
Recurso Especial nº 2105552 – RN (2023/0152278-0)