André do Rap é problema do Judiciário e não da lei, diz Rodrigo Maia

O presidente da Câmara também voltou a defender a agenda de reformas

Em entrevista nesta terça-feira à Rádio CNN/Transamérica, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o Congresso não deve discutir a revogação do artigo do Pacote Anticrime que estipulou prazo de 90 dias para revisão de prisão preventiva.

De acordo com Rodrigo Maia, a soltura do chefe do tráfico André do Rap, em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), não é um problema da lei, mas do Judiciário e do Ministério Público. “Não acho que a lei seja um problema, muito pelo contrário. O problema é a decisão. Não dá para transferir à lei um problema que é do Judiciário e do Ministério”, declarou.

O presidente da Câmara disse que cabe ao Judiciário avaliar e refletir sobre suas decisões. “Tirando este caso, que é muito ruim e gera muita comoção da sociedade, tem milhares de casos de pessoas que ficam presas anos até, sem nenhum tipo de análise, principalmente as pessoas mais pobres que não têm advogado”, contrapôs.

Rodrigo Maia lembrou que, durante as discussões na Câmara dos Deputados ou com o próprio governo, o prazo de 90 dias nunca foi um problema apresentado por ninguém. “A lei já existia, todos sabiam, e o próprio Ministério Público ontem em uma nota disse que pediu a revisão”, comentou.

PEC da Segunda Instância
Maia disse ainda que não se pode misturar esse assunto com a PEC da Segunda Instância (PEC 199/19), deve ser votada ainda neste ano. O autor da PEC, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), chegou a dizer que com a aprovação da proposta “absurdos como a soltura de um líder do PCC, duas vezes condenado, jamais aconteceriam”.

“Não há necessidade de acelerar, a proposta está bem encaminhada. O texto do [relator] deputado Fábio Trad (PSD-MS) é muito bom porque trata da segunda instância em todas as esferas, não apenas na esfera criminal”, elogiou Maia.

Apesar da suspensão do trabalho das comissões por causa da pandemia, o presidente considera possível completar o prazo mínimo de 11 sessões com a retomada dos trabalhos da comissão especial nas próximas semanas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias