ANÁLISES: “DROGAS – VOTO NA ÍNDIA – GAZA – PLANOS DE SAÚDE”
Ney Lopes
O debate atual sobre regulação do porte de drogas é uma questão complexa, que exige nível cientifico e equilíbrio para análise.
Este assunto, considerado tabu na sociedade brasileira, sofre o impacto do radicalismo político, quando abordado com baixarias e agressões contra usuários, ou instituições do estado.
Só prejudica as soluções possíveis.
No momento, o Senado aprovou a chamada “PEC das drogas”, que criminaliza o porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade, mesmo para consumo próprio.
Simultaneamente, o STF julga a constitucionalidade de um artigo da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) que cria a figura do usuário de drogas em uma diferenciação em relação ao traficante.
O entendimento do STF se opõe a PEC, em tramitação.
Mesmo se promulgada, a emenda do Senado, poderá ser impugnada no STF pela via das ações diretas de inconstitucionalidade.
A PEC não teria efeitos “automáticos”.
A criminalização do porte e da posse, mesmo para consumo próprio, é prevista na Lei de Drogas de 2006, que está em vigor.
O Código Penal também define esses crimes.
A intenção da PEC é incluir a regra na Constituição, tornando-a superior a uma lei, sendo assim mais difícil ser alterada.
Em verdade, inexiste evidência de que a regulação resolva o problema.
Para surtir algum efeito, essa política teria que ser globalizada.
Não alcançará êxito se praticada apenas por um país, porque o tráfico internacional de drogas hoje é totalmente globalizado e conectado.
Terá que haver uma mobilização internacional neste sentido.
Voto na Índia
Incrível o que acontece nas eleições atuais da Índia, a maior democracia do mundo, que irá às urnas hoje.
Para ter uma ideia do rumo que a inteligência artificial está tomando nas campanhas eleitorais, olhemos para esse país.
Os partidos enviam vídeos, pelo WhatsApp os quais entregam mensagens pessoais a eleitores contatados pelo nome, em qualquer um dos mais de 400 idiomas e dialetos indianos.
Sempre pedem o voto.
No Brasil, está definido que partidos e candidatos poderão usar Inteligência Artificial para propaganda eleitoral.
Fica proibido o uso de deepfake (técnica que permite alterar um vídeo ou foto com ajuda de inteligência artificial), ou a voz de outras pessoas.
Há ainda a restrição ao uso de chatbots (programa de computador que tenta simular um ser humano na conversação com as pessoas) e avatares (um personagem gráfico com características humanizadas) para intermediar a comunicação da campanha.
Novos tempos!
Gaza
Verdadeiro comércio de “vistos” existe na faixa de Gaza, em plena guerra.
Os moradores vivendo em tendas, esperam para pagar pequenas fortunas por vistos que lhes permitam sair da área de guerra, em direção ao Egito.
Os palestinos temendo por suas vidas têm pouca escolha a não ser pagar os US $ 5.000 ou mais para escapar.
A taxa colocará os clientes em uma lista de registro de evacuados.
O processo pode levar várias semanas e aqueles que esperam para entrar no Egito monitoram um site do Facebook, que é atualizado diariamente para ver se seus nomes aparecem na lista.
Planos de saúde
Planos de saúde têm lucro líquido de R$ 2,9 bi em 2023 contra R$ 600 milhões em 2022.
Segundo dados da ANS, 73,9% das 705 operadoras do setor tiveram lucro no último ano.
Em cinco anos, entre 2018 e 2023, o volume de recursos e ativos financeiros do setor praticamente duplicou, de R$ 59 bilhões para R$ 113,3 bilhões.
O que se espera é o melhoramento da rede de atendimentos aos usuários.
Há exigências, que constrangem pessoas na hora da prestação da assistência.
Por exemplo: digital obrigatória para quem tem perda das digitais.
Os documentos pessoais substituem.
O plano não pode recusar, sob pena de dano moral.
Pêsames
Faleceu o ex-prefeito de Ceará-Mirim e ex-deputado estadual Ruy Pereira Júnior.
Um homem de bem.
Viveu para o vale do Ceará Mirim, o seu pouso permanente em vida.
Condolências à família.