ANÁLISE: “COMO SÃO TRATADOS EX-PRESIDENTES NO MUNDO”
Ney Lopes
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, traz ao debate nacional um tema que precisa ser analisado com “cabeça fria”, sem preconceitos.
O parlamentar defende atualização da legislação para ‘cuidar melhor’ dos ex-presidentes.
Esclarece que a legislação não deve proteger ‘nada de errado’, mas dar ‘qualidade de vida’ para os políticos.
Realmente não se trata de proteção a vida pessoal de cada um ex-presidente, mas da instituição Presidência da República, que é reverenciada nas democracias globais.
No Brasil, regra geral prospera o entendimento, de que um “ex-presidente”, “ex-juízes de tribunais” e “ex-parlamentares” são iguais a todos os demais cidadãos.
Naturalmente, são iguais na condição humana e no exercício da cidadania.
Porém, a diferenciação está no exercício de cargos de grande responsabilidade, escolhidos entre mais de 200 milhões de habitantes da nação.
Esses cargos embora não possam gozar da impunidade, ou usufruir graciosidades, justificam a valorização e tratamentos especiais, sem excessos.
É assim na quase unanimidade das democracias do mundo.
No Brasil, os ex-presidentes vivos têm direito a quatro servidores para atividades de segurança e apoio pessoal, dois assessores pessoais, dois veículos oficiais e dois motoristas (um dos quais é de escolta).
Um ex-presidente custa aos cofres públicos pouco mais de R$ 63,4 mil por mês.
Este valor inclui o vencimento, no valor de R$ 11,4 mil (menos de $ 2500 dólares) e despesas com servidores (R$ 41,3 mil) e contribuição ao INSS (R$ 10,7 mil).
Embora tenham custo para o governo, os direitos concedidos aos ex-mandatários brasileiros não se incluem entre as mais dispendiosos do mundo.
A legislação comparada em outros países, aponta a existência de normas que regulamentam a atuação e os direitos de ex-presidentes.
Essas normas asseguram assessorias e assentos vitalícios em instituições legislativas (Senado), ou conselhos de Estado.
Nos Estados Unidos há uma prática saudável de convivência entre contrários.
Lá existe o conselho-presidencial composto de ex-presidentes, que continuam militando em diferentes funções, sobretudo ligadas a política externa.
Os quatro ex-presidentes americanos que seguem vivos – Jimmy Carter, George H. W. Bush, Bill Clinton e George W. Bush – têm excelente relacionamento pessoal.
Em vida, o republicano Bush pai e o democrata Clinton – rivais nas eleições de 1992 – criaram uma intensa amizade pessoal, fruto de colaboração em projetos humanitários.
Itália e Paraguai dão a eles o cargo de senador vitalício.
No Chile, ex-presidentes têm direito a uma pensão vitalícia equivalente a um salário de senador (9.349.851 pesos chilenos), ou cerca de R$ 60 mil reais.
O Chile chega a classificar os direitos garantidos aos ex-presidentes de “condição de dignidade”.
Na França, recebem pensão, moradia, transporte (incluindo carro com motorista, viagens de avião e trem), assessores e seguranças
A Argentina não só concede pensão vitalícia a seus ex-presidentes como a antigos vice-presidentes, primeiras-damas e ministros da Suprema Corte.
O Uruguai não dá salário ou qualquer regalia a seus ex-presidentes.
A regulamentação dos direitos e atuação de ex- -presidentes refletem a valorização que a sociedade de cada país tem da própria instituição da Presidência da República, como fator importante na democracia.
A concessão de direitos e benefícios a ex- -presidentes é um tema que suscita questionamentos.
Para alguns, trata-se de privilégio, que não deveria existir.
Para outros, os benefícios deveriam ser condicionados a atuação dos ex-presidentes em atividades específicas, tais como, política externa, planejamento e assessoramento em geral.
Conforme estudo do Senado Federal, as nações de regime presidencialista, com todas as críticas, assumem o desafio de aprovar legislação para conceder direitos aos seus ex-presidentes, visando estimular e aprimorar os seus próprios regimes políticos.
Ex-presidentes deixam o governo com uma visão nacional e um conhecimento da inserção de seu país no cenário internacional, que poucos detém.
Pelo visto, procede a sugestão do deputado Arhur Lira.
Será normal o Brasil melhor definir, com a devida parcimonia, o status jurídico daqueles que tenham exercido essa função, desde que proibida a reeleição e aplicável apenas aos que não tenhamn máculas no exercício do cargo.
Desperdiçar o manancial de informações e experiências de ex-presidentes, em nada contribui para fortalecer o processo democrático.
Não significará a concessão de vantagens e regalias.
Afinal, a experiência adquirida na presidência constitui um recurso de caráter nacional, que não deve ser desperdiçado.