Acordo garante correção no número de vagas para o concurso do Itep
Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado pelo MP com o Estado e a organização responsável pela condução do certame
O edital de concurso público para cargos no quadro de pessoal do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Estado (Itep) sofreu uma retificação para garantir a correção de um maior número de provas discursivas. A medida é fruto de um termo de ajustamento de conduta (TAC) celebrado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) com o Governo do Estado e o Instituto AOCP, responsável pela condução do certame.
Diretamente, a alteração no edital viabiliza a correção de mais provas discursivas, além daquelas previstas na tabela 12.1 do edital, nos casos em que houver menos candidatos aprovados do que as vagas oferecidas. Tudo isso observando-se a ordem de classificação da prova objetiva, de modo que seja obtida a equivalência entre o número de candidatos aprovados e as vagas ofertadas. Por parte do Instituto AOCP, as correções adicionais não se refletirão na cobrança de custo extra.
De acordo com o MP, após as duas primeiras fases do concurso, quatro cargos, especialidades e unidades de lotação já contam com menos candidatos do que vagas oferecidas. São eles: Assistente Técnico Forense – Administração – Natal: dois aprovados para quatro vagas; Assistente Técnico Forense – Enfermagem do Trabalho – Natal: nenhum aprovado para uma vaga; Perito Criminal – Área Geral – Mossoró: seis aprovados para sete vagas; Perito Criminal – Medicina Veterinária – Natal: nenhum aprovado para uma vaga.
O não preenchimento das vagas disponibilizadas no concurso público prevê o cabimento de eventuais alterações, atualizações ou acréscimos das regras do concurso, enquanto não consumada a providência do evento que lhes disser respeito. Dessa forma, existe a possibilidade de ampliação do número de provas discursivas corrigidas, com o objetivo de, sem atingir a classificação dos candidatos já aprovados nas duas primeiras fases, formar um cadastro de reserva tendente ao preenchimento de todas as vagas disponibilizadas no edital.
“Com isso, a expectativa é que o andamento do concurso, que estava suspenso pelo prazo de 60 dias, seja retomado, passando-se, em breve, para a fase da avaliação psicológica”, informa o Órgão Ministerial.