A governadora Fátima Bezerra lançou nesta quinta-feira, 15, o Programa CNH Popular, com o objetivo de regularizar a situação de motoristas que trabalham na informalidade, dirigindo veículos automotores sem habilitação. A iniciativa também possibilita a geração de emprego e renda para aqueles que desejam trabalhar como motorista de aplicativos, motoboy, taxista ou qualquer outra atividade que exija a Carteira Nacional de Habilitação. O projete teve investimento inicial de R$ 600 mil.
Fátima destaca o empenho dos servidores do Detran e do Gabinete Civil para viabilizar a implementação do programa e a relevância da CNH, “Todos nós sabemos a importância que tem a Carteira Nacional de Habilitação. Ela é uma ferramenta importante de trabalho. Com ela, a pessoa está credenciada a buscar trabalho e ter uma renda, uma oportunidade de garantir o sustento de sua família”.
As inscrições têm início hoje (16), a partir das 10h, na página do Detran na internet, e se estendem até 30 de abril. O benefício pode ser pleiteado pelos cadastrados no Bolsa Família e em programas assistenciais do estado do RN, como agricultores familiares, pescadores artesanais e pequenos produtores rurais.
A CNH Popular, que abrange a primeira habilitação e mudanças de categoria para quem já é habilitado, isenta o candidato do pagamento de taxas e das despesas referentes aos cursos teóricos e práticos de direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC).
Para este ano, serão 353 vagas distribuídas da seguinte forma: 200 para Primeira Habilitação Categoria “A”, 111 para Primeira Habilitação Categoria “B”, 15 para Mudança de Categoria “C”, 15 vagas para Mudança de Categoria “D” e 12 para Mudança de Categoria “E”. No entanto, a gratuidade não será concedida a quem tiver cometido infração penal na direção de veículo automotor, com condenação em sentença penal transitada em julgado.
Serviço
Inscrições: 16 a 30 de abril de 2021.
Onde: site do Detran – www.detran.rn.gov.br
Vagas: 353
. Primeira Habilitação Categoria “A” – 200 vagas
. Primeira Habilitação Categoria “B” – 111 vagas
. Mudança de Categoria “C” – 15 vagas
. Mudança de Categoria “D” – 15 vagas
. Mudança de Categoria “E” – 12 vagas
. Valor do Investimento: R$ 600 mil