STF autoriza apuração de ato pró-golpe militar

O pedido de investigação foi feito nesta segunda-feira, 20, pelo procurador-geral da República, Augusto Aras

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou abertura de inquérito para investigar as manifestações realizadas no último domingo, 19. O pedido de investigação foi feito nesta segunda-feira, 20, pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

Aras pretende apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional por “atos contra o regime da democracia brasileira por vários cidadãos, inclusive deputados federais, o que justifica a competência do STF”.

“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou o procurador-geral, sem citar o presidente Jair Bolsonaro, que também participou de ato em Brasília.

“São inconstitucionais, e não se confundem com a liberdade de expressão, as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático”, afirma o ministro do Supremo.

“Também ofendem os princípios constitucionais aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito aos direitos fundamentais. Em suma, pleiteando a tirania”, completa Moraes.

Interlocutores do procurador-geral afirmam que, inicialmente, Bolsonaro não será investigado. Apesar disso, eles alertam que, caso sejam encontrados indícios de que o o presidente ajudou a organizar as manifestações, ele pode vir a ser alvo do inquérito.

A legislação prevê crimes que lesam a “integridade territorial e a soberania nacional”; o regime representativo democrático”; e “a pessoa dos chefes dos Poderes da União”. Entre as penas, há a previsão de 3 a 15 anos de prisão para quem tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, o “regime vigente ou o Estado de Direito”.