Tarifas, juros e demissões: Suprema Corte dos EUA vai redefinir poderes de Trump
A Suprema Corte dos Estados Unidos iniciou nesta segunda-feira (6) seu novo mandato com uma pauta já repleta de casos significativos e que podem definir o alcance da autoridade presidencial de Donald Trump — com a perspectiva de que mais processos cheguem à Corte em breve.
Nos oito meses desde que Trump retornou à Casa Branca, ele tem testado os limites do poder Executivo, implementando novas políticas de forma unilateral, reduzindo orçamentos e o quadro de funcionários federais e tentando trazer agências e instituições anteriormente independentes para sob seu controle direto.
A mais recente disputa jurídica surge das tentativas do presidente de assumir o controle das unidades da Guarda Nacional dos Estados e enviá-las a cidades onde ele alega haver desordem pública e criminalidade desenfreada, contrariando autoridades locais e estaduais.
Em Oregon, uma juíza federal emitiu ordens bloqueando o envio de tropas de Trump a Portland. Um tribunal de apelações deve revisar a medida nos próximos dias.
“Esta é uma nação de leis constitucionais, não de lei marcial”, escreveu a juíza Karin Immergut, nomeada por Trump em seu primeiro mandato, em sua decisão publicada no sábado.
“Os réus apresentaram uma série de argumentos que, se aceitos, correm o risco de confundir a linha que separa o poder civil do poder militar federal — em detrimento desta nação.”
Assim que o tribunal de apelações emitir sua decisão, a Suprema Corte poderá intervir por meio de seu chamado shadow docket [ou “processo sombra”, em tradução livre, que descreve a prática da Corte de emitir decisões e ordens emergenciais de forma acelerada, sem o processo habitual de argumentação oral], publicando uma decisão que pode restringir a capacidade de Trump de usar o Exército em solo americano — ou conceder ao presidente liberdade total, ao menos temporariamente.
Esse tipo de revisão se tornou mais frequente recentemente, já que a maioria dos juízes da Suprema Corte, ao responder a petições de emergência apresentadas pelo governo Trump, tem permitido que as ações do presidente avancem enquanto as disputas legais seguem tramitando.
“Um cabo de guerra entre a Suprema Corte e os tribunais federais inferiores será uma força motriz no próximo mandato”, afirmou Samuel Bray, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Chicago, em um pronunciamento no mês passado.