O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. O julgamento começou no dia 31 de maio de 2017 e foi interrompido por dois pedidos de vista dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, que será o próximo a votar.

Embora a discussão gire em torno da prerrogariva para deputados e senadorese, a restrição, caso aprovada, deve gerar uma jurisprudência para todas as autoridades com foro especial. Atualmente, 54.990 pessoas no país têm hoje prerrogativa de foro – de políticos a membros do Judiciário, o que significa que os parlamentares constituem a minoria entre os que se enquadram nessa condição.

Na opinião do ministro Toffoli, a restrição do foro deveria valer não apenas para deputados federais e senadores, mas para outros cargos. O ministro também questionou se legislações estaduais podem dar prerrogativa a autoridades locais, como procuradores. Além de Toffoli, ainda não votaram os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.