38,3% dos adolescentes que cumpriram medida socioeducativa no RN em 2020 eram reincidentes

MIRELLA LOPES – Agência Saiba Mais

 

No ano de 2020, 38,3% dos adolescentes que estavam no sistema socioeducativo no Rio Grande do Norte eram reincidentes e 61,7% dos adolescentes estavam cumprindo medida disciplinar pela primeira vez. Os dados, foram levantados pela Fundação de Atendimento Socioeducativo do RN (Fundase/RN).

Entre os anos de 2015 e 2019, segundo estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicado em 2020, foi registrada uma taxa de reincidência de 23,9% entre os adolescentes em todo o país. Entre os motivos para o retorno ao sistema socioeducativo, está uma combinação de questões complexas como vulnerabilidade socioeconômica, envolvimento com o tráfico de drogas e a falta de resposta do sistema à vinculação precoce dos adolescentes às facções e crime organizado.

“É preciso levar em consideração os diversos fatores que resultam no envolvimento dos adolescentes em atos infracionais. Certamente, pelo perfil dos jovens que temos no sistema socioeducativo, a vulnerabilidade econômica é a mais gritante. Se olharmos os dados dos adolescentes privados de liberdade, há o perfil de um adolescente negro, de periferia, fora da escola e onde sua vinculação com o tráfico de drogas se dá numa relação de trabalho infantil. Aliás, a venda de drogas ilícitas por crianças e adolescentes é uma das piores formas de trabalho infantil prevista na nossa legislação”, alerta Ilana Lemos de Paiva, professora de Psicologia da UFRN e uma das coordenadoras do Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência (OBIJUV).

Fonte: Fundase/ RN

Na noite dessa última quarta (14), foi registrado um conflito entre adolescentes que se diziam de facções rivais no Centro de Atendimento Socieducativo (Case Pitimbu), em Parnamirim, região metropolitana de Natal. A briga, que terminou com a depredação de uma das celas, começou por causa de ameaças e ofensas às mães de um grupo rival. O próprio diretor da Fundase, em entrevista a uma emissora de televisão, admitiu que o fato dos jovens pertencerem a facções criminosas rivais, potencializa os conflitos.

Esse é um fenômeno recente em todo o país, o sistema não tem sabido lidar, nem interromper essa vinculação. Às vezes nem é real, mas territorial e a própria instituição acaba vinculando o adolescente a determinada facção por ele residir em determinado bairro, pra evitar conflitos dentro da própria unidade. É uma estratégia de sobrevivência encontrado pelo sistema, mas que acaba sendo prejudicial porque alguns adolescentes, que não possuem vinculação real a nenhuma facção, acabam sendo associados por residirem em determinados territórios. Nessa disputa territorial das facções, os adolescentes acabam ficando nesse fogo cruzado. Temos elevadíssimos índices de letalidade juvenil, especialmente, porque esse adolescente está entre a violência da disputa das facções e da ação da Polícia Militar nesses territórios. O jovem que precisa sobreviver e muitas vezes está fora da escola e sem perspectiva de empregabilidade, tem esse envolvimento que coloca sua vida em risco. Qual futuro podemos pensar pra esses adolescentes diante dessas situações de absoluta vulnerabilidade e de uma vinculação que acaba sendo, muitas vezes, quase que compulsória diante da facção e de toda violência que envolve esse processo?”, questiona Ilana Lemos.

Fonte: CNJ

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também mostram que de um universo de 5.544 indivíduos, 1.327 retornaram ao menos uma vez ao sistema socioeducativo entre 2015 e 30 de junho de 2019, o que equivale a ima média de 23,9% de reincidência entre os jovens. No entanto, ao levar em conta a ocorrência de um novo processo com trânsito em julgado, a taxa de reiteração em ato infracional cai para 13,9%. Com isso, é possível observar que, embora cerca de dois a cada dez adolescentes tenham voltado ao Sistema Socioeducativo após o primeiro trânsito em julgado de um processo, apenas pouco mais da metade dessas reentradas foi confirmada pelo Poder Judiciário como efetiva ocorrência de novo ato infracional.

Mais escolas, menos prisões

Centro de Atendimento Socieducativo (Case Pitimbu), em Parnamirim

Enquanto isso, a taxa nacional de reentrada do sistema prisional é de 42,5% e equivale a quase o dobro da taxa de reentrada do sistema socioeducativo, que ficou nos 23,9%. Para os pesquisadores, esse resultado é um forte indicador de que a expansão do sistema prisional para a parcela do público atualmente alcançado pelo sistema socioeducativo pode agravar os níveis de criminalidade no país, já que os adolescentes apresentam boa taxa de recuperação.

“É preciso um trabalho muito mais profundo para lidar com as causas estruturais dessa vulnerabilidade socioeconômica para que o adolescente possa construir outros caminhos que não essa relação de envolvimento com o tráfico. Mais ações preventivas e investimento em políticas sociais, ao contrário do desmonte que estamos assistindo. Para evitar a reincidência, é preciso pensarmos para além do ato que esse adolescente cometeu, para interromper essa trajetória infracional dando acesso a outros direitos, oportunidades e formas de ser jovem. É preciso pensar num acompanhamento quando ele sai do sistema socioeducativo, porque esse adolescente vai voltar para as mesmas vulnerabilidades”, avalia a professora de Psicologia da UFRN.