Adjunto de Desenvolvimento Econômico avalia evolução do RN durante gestão de Fátima Bezerra
Regulamentação das Parcerias Público-Privadas (PPP); Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas; marco regulatório da ciência, tecnologia e inovação; regras para exploração do gás e Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (Proedi) são algumas das marcas das gestões da governadora Fátima Bezerra (PT), segundo Sílvio Torquato, secretário adjunto do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação do Rio Grande do Norte. Para ele, estes fatores podem ser considerados cruciais para o desenvolvimento econômico do estado.
O adjunto da Secretaria Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação do Rio Grande do Norte (Sedec), um dos principais pontos positivos a respeito do desenvolvimento do estado nos últimos anos foi o fato de tomar decisões em conjunto com a classe empresarial do estado. “Foi o governo que mais se conectou com a classe empresarial do Rio Grande do Norte. Então, todos os momentos, as decisões do governo são ouvindo a classe empresarial. E nessa interlocução, 99% tem tido sucesso”, avaliou.
Entre os exemplos de sucesso citados por Torquato estão justamente a regulamentação das PPP; Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas; marco regulatório da ciência, tecnologia e inovação; regras para exploração do gás e o Proedi. Entre os mais recentes estão as PPP e o marco da água bruta.
“O governo negociou justamente com a classe empresarial e chegaram a um consenso sobre a cobrança da taxa da água. É uma coisa muito delicada as cobranças por parte do governo, mas que o governo mostrou, que se não implantar esse sistema de cobrança, correria o risco de estar infringindo a Lei. Aí foi discutido com as classes empresariais e foi chegado a um termo comum, foi descartado tanto com a Federação da Indústria (FIERN), Federação do Comércio (Fecomércio) e Federação da Agricultura (FAERN), que são os mais envolvidos no assunto, é a agricultura e indústria e ficou todo mundo satisfeito”, disse ao se referir sobre a cobrança pela água bruta.
Para Torquato, estas medidas em consonância apontam para o desenvolvimento econômico do estado e também para a geração de empregos. “O Proedi, que é ligado diretamente à indústria, você tinha 100 empresas que tinham benefícios do Proedi, hoje são 254. O número de empresas beneficiadas cresceu muito”, revelou.
“O maior exemplo que a gente pode dar é da Confecções Guararapes, que antes os boatos diziam que a Guararapes iria ir embora do Rio Grande do Norte e ir para o Ceará. E foi justamente ao contrário. Ela encerrou suas atividades lá do Ceará e veio embora para o Rio Grande do Norte”, atestou.
Segundo ele, isso resultou no crescimento de 50% no número de empregos da empresa do ramo têxtil que é uma das principais do estado. “Com isso, hoje, a fábrica da Guararapes, no Rio Grande do Norte, tem 9 mil funcionários. Há um ano atrás ela tinha 6 mil. E isso fora as oficinas de costura que prestam serviço para Guararapes. Na época da pandemia eram 54, hoje já são 110. São exemplos de que essa convivência, governo, classe empresarial deve ser comandada pela governadora Fátima Bezerra, é claro, e que está atenta ao sucesso”, argumentou.
Enquanto a alíquota do ICMS ainda era discussão no Rio Grande do Norte, o governo chegou a projetar que o estado deixaria de arrecadar R$ 700 milhões em 2024 com o retorno do tributo a 18%. O governo lutava para aprovar na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) a manutenção do imposto em 20%, mas a ideia não teve força no Legislativo estadual.
O tema foi amplamente discutido com entidades dos setores econômicos. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (Fecomércio/RN) apresentou estudo que defendia que o aumento da alíquota de 18% para 20% fez com que o comércio entrasse em queda. Para José Álvares, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do RN (Faern), o estado se tornará mais competitivo com o ICMS a 18%.
Torquato, no entanto, vê esta mudança por um outro prisma. “Não vejo essa diferença, até porque quando reclamavam era que a Paraíba fazia isso, que o Ceará fazia isso. Hoje tem, o Rio Grande do Norte está com 18%. Mas isso não vai ser um ponto de atração de investimento. Eu não vejo dessa maneira. Eu vejo, por exemplo, os benefícios que nós teremos, como o Proedi, regimes especiais, que estão aí já postos e que continuam a ser. Quanto à alíquota independe”, analisa.
Segundo ele, o governo deve continuar na mesma linha, em busca de atrair mais empresas ao estado. “Atraindo o máximo de empresas possíveis, tornando o Rio Grande do Norte um bom ambiente de negócios. E, com isso, continuar a luta de atração de investimentos e de geração de emprego para fortalecer a economia do Estado”, finalizou.