terça-feira , 21 de maio de 2019
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TSE define quanto cada partido receberá de fundo eleitoral

TSE proíbe ‘eternização’ de dirigentes partidários

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o mandato dos membros da comissão executiva e do diretório nacional de partidos políticos deve ser de no máximo quatro anos, com possibilidade de reeleição. A medida promete acabar com a prática comum entre as legendas do País de “eternização” de dirigentes que permanecem longos períodos no comando das siglas.
Os ministros do TSE acataram argumento do Ministério Público Eleitoral de que as legendas devem observar o mesmo limite fixado pela Constituição para os cargos eletivos no Executivo. Isso porque a periodicidade das eleições e a temporalidade do exercício do mandato são a base dos princípios constitucional, democrático e republicano, alega o MPE.

O entendimento foi firmado no julgamento de pedido apresentado pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN), que pretendia ampliar, de quatro para oito anos, os mandatos dos dirigentes do diretório e da executiva nacional da sigla. “Se os gestores da coisa pública gozam de um mandato de quatro anos apenas, não há como se admitir que os gestores de um partido político, majoritariamente financiado por recursos públicos, tenha mandato duas vezes maior que o estabelecido na Constituição para os primeiros”, defendeu o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques Medeiros, no parecer enviado ao TSE.

Segundo ele, uma periodicidade de oito anos para dirigentes de agremiações foge àquilo que o legislador constituinte originário entendeu como proporcional e razoável para os gestores de recursos públicos. Na manifestação, Humberto Jacques lembra que, mesmo no âmbito do Poder Legislativo, o mandato de oito anos, atribuído apenas aos senadores, é exceção. “Embora as agremiações partidárias tenham personalidade jurídica de direito privado, sendo-lhes assegurada autonomia para definir sua estrutura interna, não se pode perder de vista que se tratam de entidades vocacionadas à realização da democracia representativa”, pontuou.

Burocracia – Como no restante no País, no Paraná também é comum que políticos permaneçam longos períodos no comando de seus partidos. O deputado federal Rubens Bueno, por exemplo, preside o PPS no Estado pelo menos desde 2005, ou seja, há 14 anos, segundo os registros oficiais do TSE. Já Severino Araújo comanda o Diretório Estadual do PSB desde 2009, ou há dez anos.

Apesar disso, Bueno diz ser favorável à decisão do tribunal. “Acho que está correto”, afirma ele. “Nunca me candidatei à reeleição. Toda eleição eu fico fora, deixo em aberto”, garante o parlamentar, afirmando que mesmo assim, acabou sendo reconduzido ao cargo ao longo do tempo por decisão dos colegas de legenda. Segundo ele, os partidos têm dificuldade de renovar seus quadros dirigentes em função da burocracia. “Um diretório municipal de uma pequena cidade é obrigado a ter advogado e contador. E a prestar contas mesmo não tendo movimentação bancária”, explica.

Durante o julgamento, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, destacou que a Corte busca sempre privilegiar a autonomia garantida pela Constituição aos partidos políticos, mas que, no caso específico, deve prevalecer o princípio constitucional da razoabilidade. Ela lembrou, ainda, que há inúmeros precedentes rejeitados pela Corte sobre a fixação de prazos indeterminados de mandatos de dirigentes partidários.