terça-feira , 25 de setembro de 2018
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"A história deve um pedido de desculpas para as pessoas LGBT, pelo ostracismo e discriminação" sofrida, sentenciou a juíza Indu Malhotra em sua sentença. (Foto: Divulgação)
"A história deve um pedido de desculpas para as pessoas LGBT, pelo ostracismo e discriminação" sofrida, sentenciou a juíza Indu Malhotra em sua sentença. (Foto: Divulgação)

Suprema Corte da Índia decide descriminalizar a homossexualidade no país

A Suprema Corte da Índia voltou, nesta quinta-feira, a descriminalizar o homossexualidade no país, ao revogar uma sentença de 2013 que validava uma lei britânica de mais de 150 anos que pune os atos “contra a natureza” com penas de prisão as relações entre pessoas do mesmo sexo.

Os cinco juízes que compõem o tribunal, liderada pelo presidente do Supremo indiano, Dipak Misra, decidiram declarar suas sentenças individualmente, onde todos concordaram em anular a validade do artigo 377 do Código Penal indiano que criminaliza as relações homossexuais.

“O artigo 377 é arbitrário. A comunidade LGBT ( Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou Transgêneros) possui os mesmos direitos que os demais. A visão majoritária e a moralidade geral não podem ditar os direitos constitucionais”, afirmou o juiz Misra, ao ler sua sentença.

O presidente do Supremo, que redigiu a sentença com o juiz J. Khanwilkar, acrescentou que “a discriminação com base na orientação sexual é uma violação da liberdade de expressão”.

Na sentença de 2013, o Supremo tinha ratificado a validade do artigo 377 do Código Penal indiano, que estabelece sentenças de prisão para “qualquer pessoa que voluntariamente tenha relações carnais contra a ordem da natureza”.

Esta norma, uma antiga lei britânica que data da era vitoriana e tem mais de 150 anos de existência, tinha sido derrubada em 2009 pela Corte Superior de Nova Délhi, por considerá-la inconstitucional.

O procedimento que revisou a validade do artigo 377 começou no dia 10 de julho, e no dia seguinte o governo conservador do primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, disse que não recorreria da decisão que fosse tomada pelo mais alto tribunal sobre a constitucionalidade da norma.

O polêmico artigo do Código Penal indiano proíbe “relações carnais contra a ordem da natureza com qualquer homem, mulher ou animal”, o que foi interpretado como sexo homossexual.

A decisão final da Justiça não implica na revogação da norma que continua a punir os atos sexuais com animais, mas dita jurisprudência para a legalização da homossexualidade, ao excluir as relações entre pessoas do mesmo sexo de quaisquer fatos “contra a natureza”.

O juiz D.Y. Chandrachud, que fez parte dos cinco magistrados da Corte, já tinha ditado uma sentença no mês passado, onde declarou a privacidade um direito fundamental dos cidadãos e a orientação sexual como um atributo essencial da vida privada, o que fez prever uma sentença favorável hoje.

Além disso, Chandrachud disse hoje que o tratamento da homossexualidade como uma doença, tem um impacto na saúde mental dessas pessoas.

 

 

Agência EFE