Procurador-geral de Justiça do RN se torna réu em ação movida por servidores do MPRN

O juiz Pedro Rodrigues Caldas Neto, titular da 18ª Vara Cível de Natal, acolheu ação civil pública proposta por servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) contra o procurador-geral de Justiça do RN, Rinaldo Reis, e o tornou réu em ação por utilização de recursos públicos para fins privados.

Apesar de acolher a ação, o magistrado negou tutela antecipada que pedia o bloqueio dos bens de Rinaldo Reis.

“A instauração do contencioso judicial se impõe, inclusive, como meio de se assegurar ao autor o acesso ao seu direito de ação, concebido na projeção de uma verdadeira garantia constitucional da obtenção de pronunciamento meritório em razão de pretensão instrumentalizada em juízo”, afirmou o juiz Pedro Rodrigues Caldas.

Rinaldo Reis é acusado em ação civil pública de ter usado R$ 83.220,12 do MPRN para pagar despesas de viagens para cumprir compromissos de presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União.

A ação, movida pela Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp), Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp) e Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (Sindsemp) aponta que o uso dos recursos públicos se deu no período de 2015 ao início de 2017.

O procurador-geral de Justiça afirmou, através de nota, que repudia as acusações e que considera má fé da associação de servidores do Ministério Público. Rinaldo Reis destaca que os representantes de classe dos demais estados tiveram as despesas custeadas, pois o trabalho no Conselho Nacional de Procuradores-Gerais é um de cunho institucional.