PEC destina recursos de emendas parlamentares diretamente a estados e municípios

Proposta de emenda à Constituição, que começou a ser discutida ontem, quinta-feira (16) no Plenário do Senado, permite que recursos de emendas parlamentares ao Orçamento da União sejam direcionados diretamente aos fundos de participação dos estados e municípios. Atualmente, os recursos das emendas parlamentares têm que ser enviados para projetos elaborados pelos ministérios. A autora da PEC 61/2015, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), quer desburocratizar o processo, tendo em vista que em alguns casos pode demorar um ano para o prefeito ou governador receber os recursos das emendas parlamentares. Durante os debates em Plenário senadores de oposição e da base do governo elogiaram a proposta.
Agência Senado