sábado , 20 de julho de 2019
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Notas da Redação

ECA

ECA

Vinte e nove anos depois de sua promulgação, o Estatuto da Criança e do Adolescente ainda enfrenta desafios para que a lei seja cumprida de forma integral e garanta às crianças e adolescentes de todo país direitos que proporcionam o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social.

FPM

O crescimento do endividamento dos municípios tem efeito direto nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios. Mesmo ficando 13% acima do repassado no mesmo período do ano passado, 44 municípios do RN estão com saldo zero e não receberão nenhum repasse.

REFORMA

Com um déficit previdenciário de R$ 1,7 bilhão o Governo do Rio Grande do Norte ainda não encaminhou à Assembleia Legislativa nenhuma proposta para enfrentar o problema. Com os Estados incluídos na reforma da Previdência, a economia seria de R$ 7,4 bilhões em dez anos.

IPERN

O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN, Nereu Linhares, o Estado “não tem como deixar de fazer essa revisão da previdência”, mas será preciso esperar o resultado da votação, em Brasília, para fazer a reforma local.

APOIO

Em Pau dos Ferros, a governador Fátima reclamou da falta de ajuda do governo federal para a Saúde. O atual governo repassou “zero” de real, disse. Em nota oficial, o ministro da Saúde afirma que já atendeu todos os compromissos do governo federal para com o RN.

NEPOTISMO

É um termo utilizado para designar o favorecimento de parentes ou amigos próximos em detrimento de pessoas mais qualificadas, geralmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos públicos e políticos.

EMBAIXADOR

O presidente Jair Bolsonaro tem falado em indicar o seu filho, deputado federal Eduardo Bolsonaro, para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. A nomeação pode representar um ato de nepotismo, mas o presidente não está preocupado com isso.

INTERPRETAÇÃO

O presidente Bolsonaro entende que o Supremo Tribunal Federal, nos últimos, considera que nomeação de parentes para cargos de natureza política não se enquadro como nepotismo. Assim, não haveria empecilho para indicar o filho Eduardo para a Embaixada em Washington.

MOURÃO

Vice-presidente da República, Hamilton Mourão, em governo que mantém grande aceitação popular, teve o filho Antônio Hamilton Rossell Mourão, funcionário de carreira do Banco do Brasil, duas vezes promovidos, passando a ocupar cargo de gerência. Nepotismo?

SÚMULA

A 13ª Súmula Vinculante veda o nepotismo nos Três Poderes, o que tem de ser seguido por todos os órgãos públicos. Contudo, tanto o senador Styvenson, em nível federal, e o deputado Kelps, em nível estadual, apresentam propostas para endurecer mais a prática do nepotismo.