sábado , 14 de dezembro de 2019
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Ministro do Supremo nega pedido para suspender votação de denúncia contra presidente Temer

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio, negou nesta terça-feira (24) o pedido feito por um deputado federal do PCdoB para suspender e fatiar a votação na Câmara dos Deputados sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco.

Marco Aurélio entende que o assunto sobre a votação deve ser tratado internamente pela Câmara. “À Casa Legislativa cabe deliberar sobre a necessária autorização visando o processo, sem vinculação à unidade, ou não, da peça acusatória”, determinou o ministro.

A denúncia elaborada pela PGR contra o presidente e os ministros, por organização criminosa e obstrução da Justiça, deverá ser votada nesta quarta-feira (25).

O parecer do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que foi pela inadmissibilidade da denúncia, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e será votado amanhã (25) no plenário da Casa. Tanto o presidente quanto os ministros só poderão ser investigados pelo STF se pelo menos 342 do total de 513 deputados autorizarem o prosseguimento da denúncia na Justiça, conforme determina a Constituição Federal.