sexta-feira , 24 de novembro de 2017
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Justiça reconhece grave desequilíbrio financeiro no hospital psiquiátrico Severino Lopes
Justiça reconhece grave desequilíbrio financeiro no hospital psiquiátrico Severino Lopes

Justiça Federal do RN determina ajuste em diárias de hospital psiquiátrico

A Justiça Federal do Estado do Rio Grande do Norte condenou, em primeira instância a União, o Estado e o Município de Natal a reajustarem os valores das diárias hospitalares do Hospital Psiquiátrico Prof.º Severino Lopes.

O reajuste determinado tomou como base, os valores estabelecidos pela Portaria nº148/12 do próprio Ministério da Saúde. Essa portaria do MS regulamenta a remuneração das diárias de pacientes psiquiátricos em hospitais gerais, porém, excluía os Hospitais especializados em Psiquiatria.

Na decisão, que ainda cabe recurso, identificou-se uma desigualdade histórica existente na remuneração prevista para custeio de tratamento psiquiátrico em hospital geral e aquela prevista para um hospital psiquiátrico.

O fato é que o SUS paga a um hospital geral, que venha a disponibilizar um percentual de seus leitos para tratamento de psiquiatria, até R$300,00 por diária de internação. Enquanto paga a um hospital psiquiátrico, que certamente possui um custo maior para ofertar tratamento especializado, menos que R$50,00 pela diária de internação.

A decisão destaca que o Hospital Psiquiátrico Professor Severino Lopes é o único hospital psiquiátrico filantrópico de Natal com atendimento pelo SUS, e que, atualmente, encontra-se endividado e ameaçado de paralização dos serviços em decorrência do desiquilíbrio financeiro identificado.

Desde o ano de 2009 as diárias do SUS estabelecidas pelo Governo Federal, em R$43,73, não são reajustadas. Esse déficit financeiro levou o Hospital Psiquiátrico Professor Severino Lopes a um grande endividamento com bancos, sendo que apenas com dinheiro emprestado conseguiu se manter em funcionamento.

A sentença proferida pela Justiça Federal do RN se assemelha a outras decisões que vêm sendo tomadas no país, envolvendo exatamente o desequilíbrio econômico e financeiro entre os custos suportados pelos Hospitais Psiquiátricos e os valores que são pagos pelo SUS para o atendimento dos pacientes mais carentes.