Justiça determina que Governo do RN corrija salários pagos com atraso

A desembargadora Maria Zeneide Bezerra, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), determinou na terça-feira, 13 de dezembro, que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte deverá realizar correção monetária dos salários dos servidores estaduais pagos com atraso. A magistrada estabeleceu ainda multa de até 30 mil ao governador Robinson Faria em caso de descumprimento da medida.

A decisão atende em parte ao mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (Sinsp/RN). O Sinsp, porém, havia pedido que fosse aplicada multa de R$ 200 por dia de atraso.

A multa diária em caso de descumprimento estabelecida pela desembargadora é de R$ 3 mil, com limite de R$ 30 mil, e aplicada ainda ao secretário de Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira, ao secretário de Administração e dos Recursos Humanos, Cristiano Feitosa, e ao presidente do Instituto da Previdência dos Servidores do Estado (Ipern), José Marlúcio Diógenes Paiva.