terça-feira , 12 de novembro de 2019
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Impeachment só depois do Carnaval

Muitos concordam que o ministro Luiz Roberto Barroso pisou na bola quando deu o parecer sobre o papel da Câmara dos Deputados em processo de impeachment presidencial. Certo ou errado, seu relatório foi aprovado pela maioria dos que compõem o Supremo Tribunal Federal.

Desde então o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, tem insistido em um maior esclarecimento por parte do Tribunal, recebendo sempre a mesma resposta. A decisão está muito clara e não deixa dúvidas sendo preciso apenas que sua leitura seja feita de maneira atenta.

A Câmara reagiu e apresentou o embargo infringente que o STF recebeu, mas não quer examiná-lo porque o acórdão ainda não foi publicado.

Deputados federais assinaram manifesto contra o ministro Barroso. Juízes responderam com outro em sentido contrário, hipotecando solidariedade ao ministro e aos seus pares.

O Legislativo decidiu não dar continuidade normal aos seus trabalhos alegando que até mesmo a eleição das Comissões Permanentes dependerá da decisão do STF.

Para ganhar tempo, o ministro Luís Barroso decidiu que o Senado e a Presidência da República teriam que se manifestar sobre o assunto. E o prazo concedido aos dois presidentes vai até o dia 19 deste mês.

O presidente da Câmara alfinetou declarando que “nunca na história do Supremo Tribunal Federal se decidiu por uma intervenção tão profunda no funcionamento interno da Câmara dos Deputados, restringindo, inclusive, os direitos dos parlamentares”.

Barroso explica que é preciso abrir espaço para que a presidente Dilma e o presidente do Senado se manifestem sobre o recurso apresentado pela Câmara. É outra inovação vista com antipatia pelos deputados federais.

Já pensaram se antes do julgamento, o então presidente Collor de Melo fosse solicitado a opinar sobre como seria o processo de julgamento no Poder Legislativo? É possível que o recurso do presidente da Câmara não seja reconhecido, pois o documento ainda não foi publicado.

Entretanto, o STF já admitiu anteriormente apresentação de embargos antes da publicação do acórdão. Por outro lado, o recurso não tem poder para alterar a decisão tomada, mas apenas esclarecer pontos obscuros da decisão.

O âmago da discussão gira em torno da votação secreta para a eleição dos membros que participarão da comissão do impeachment.

Depois, que o Senado seja obrigado a efetivar o julgamento, caso aprovado o impeachment pela Câmara, sem o poder de simplesmente arquivá-lo e dar o processo por encerrado.

Além dos prazos concedidos à presidente Dilma e ao senador Renan Calheiros, em uma segunda etapa serão ouvidos a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República, com prazos para apresentarem seus pareceres.

Tudo concorre para que o processo de impeachment demore a ser concluído. Isso é tudo que Dilma Rousseff não queria e, além disso, trará prejuízos para o andamento de tudo que depende da política, num momento de crise nacional.